2887/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
463
Acórdão
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia
21.01.2020, divulgada no dia 07.01.2020.
Dou fé.
Fundamentos pelos quais
Belo Horizonte, 07 de Janeiro de 2020.
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do
Ednésia Maria Mascarenhas Rocha
Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o
Exmo. Procurador Regional Geraldo Emediato de Souza,
Analista Judiciário
representante do Ministério Público do Trabalho, computados os
votos do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro e do
Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, JULGOU o
presente processo e, unanimemente, conheceu os recursos e, no
mérito, sem divergência, desproveu o apelo da reclamada e proveu
parcialmente o apelo da reclamante para: (i) deferir os reflexos do
pagamento "por fora" em DSRs; (ii) excluir a condenação em
honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrocínio da
Acórdão
reclamada. Dispensado o acórdão, nos termos do artigo 118, §1º,
do RI.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2019.
ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Processo Nº RORSum-0010978-25.2019.5.03.0143
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
RENATA APARECIDA GOMES
ADVOGADO
FELIPE ROCHA LOURENCO(OAB:
115242/MG)
RECORRENTE
ATHINA COMERCIO DE ROUPAS
LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO FABRE(OAB:
44041/MG)
RECORRIDO
RENATA APARECIDA GOMES
ADVOGADO
FELIPE ROCHA LOURENCO(OAB:
115242/MG)
RECORRIDO
ATHINA COMERCIO DE ROUPAS
LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO FABRE(OAB:
44041/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATHINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Relator
9
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145401