TRT3 31/05/2019 -Pág. 61 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2734/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019
ADVOGADO
RECORRIDO
PERITO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
FLAVIO ALDRED
RAMACCIOTTI(OAB: 146167/SP)
DIEBOLD BRASIL SERVICOS DE
TECNOLOGIA E PARTICIPACOES
LTDA.
LEANDRO ZUBA MAIA
WALDINEY ORNELAS GONCALVES
MARCELO OLIVEIRA
61
Assinatura
BELO HORIZONTE, 24 de Maio de 2019.
Márcio Flávio Salem Vidigal
Desembargador(a) do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO SANTUZZI
- PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
Decisão
Fundamentou-se que não existem as violações legais ou as
Processo Nº RO-0011356-37.2017.5.03.0050
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
FABIANO ALVES PIMENTA DE
OLIVEIRA VIANA
ADVOGADO
GUIOMAR MARIA TIRADENTES
RIBEIRO(OAB: 138674/MG)
ADVOGADO
HERNANDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 117233/MG)
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO DE
ARAUJO(OAB: 66573/MG)
RECORRENTE
CUNHA EMPREENDIMENTO LTDA EPP
ADVOGADO
FERNANDO GONTIJO COUTO(OAB:
56336/MG)
RECORRENTE
ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS
LTDA.
ADVOGADO
IZABELA DE FARIA MIRANDA(OAB:
133230/MG)
ADVOGADO
ANDRE LOUREIRO SILVA(OAB:
85431/MG)
RECORRIDO
ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS
LTDA.
ADVOGADO
IZABELA DE FARIA MIRANDA(OAB:
133230/MG)
ADVOGADO
ANDRE LOUREIRO SILVA(OAB:
85431/MG)
RECORRIDO
CUNHA EMPREENDIMENTO LTDA EPP
ADVOGADO
FERNANDO GONTIJO COUTO(OAB:
56336/MG)
RECORRIDO
FABIANO ALVES PIMENTA DE
OLIVEIRA VIANA
ADVOGADO
GUIOMAR MARIA TIRADENTES
RIBEIRO(OAB: 138674/MG)
ADVOGADO
HERNANDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 117233/MG)
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO DE
ARAUJO(OAB: 66573/MG)
contrariedade sumulares apontadas pelo recorrente, sendo
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA
2ª Turma
Processo nº 0011429-94.2016.5.03.0033 - ED/RR
EMBARGANTE: MARCELO SANTUZZI
EMBARGADOS: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA;
DIEBOLD BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração apresentados por MARCELO
SANTUZZI (ID. fba2734), cujo foco é o despacho de admissibilidade
do recurso de revista anteriormente apresentado.
Tempestivos, recebo os embargos de declaração.
O despacho de admissibilidade impugnado apreciou os temas
insertos no recurso de revista, inclusive os que são objeto destes
embargos (negativa de prestação jurisdicional; compensação de
horários; pagamento de salários / diferença salarial, o que abrange
o pedido de pagamento a título de indenização salarial).
desnecessária a menção especificada a cada dispositivo citado no
recurso de revista.
Não há obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco
- ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.
- CUNHA EMPREENDIMENTO LTDA - EPP
- FABIANO ALVES PIMENTA DE OLIVEIRA VIANA
no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do
recurso, muito menos erro material.
Nego provimento.
PODER JUDICIÁRIO
Mantenho, pois, incólume o despacho de ID. 679215d, por seus
JUSTIÇA DO TRABALHO
próprios fundamentos.
Fundamentação
11ª TURMA
Intime-se.
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0011356-37.2017.5.03.0050/RR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135214
