TRT3 28/03/2019 -Pág. 1186 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019
1186
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
PROCESSO nº 0011709-77.2016.5.03.0029 (RO)
RECORRENTE: JOAO MARCIO MIRANDA DOS SANTOS
RECORRIDOS: 1) OENGENHARIA LTDA.
2)SPE SERVIÇOS PROJETOS E MONTAGENS LTDA
RELATOR: PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES
Processo Nº RO-0011709-77.2016.5.03.0029
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
JOAO MARCIO MIRANDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
NADIA DE FRANCA TEIXEIRA(OAB:
161306/MG)
ADVOGADO
CLEYDSON PAULINO DOS
SANTOS(OAB: 158034/MG)
RECORRIDO
OENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
ELAINE MENDES RAMOS(OAB:
93607/MG)
ADVOGADO
LUCAS GUIMARAES CAMARA(OAB:
183192/MG)
RECORRIDO
SPE SERVICOS PROJETOS E
MONTAGENS LTDA
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
PERITO
MARIGERSON BONIFACIO
VENTURA
TESTEMUNHA
MARCIO LUIZ DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- OENGENHARIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função se
JUSTIÇA DO TRABALHO
caracteriza quando o empregado passa a exercer função diversa
daquela para a qual foi contratado, sem o pagamento do salário
respectivo, ou seja, quando se atribui ao trabalhador carga
ocupacional qualitativamente superior àquela para a qual foi
contratado.
PROCESSO nº 0011709-77.2016.5.03.0029 (RO)
RECORRENTE: JOAO MARCIO MIRANDA DOS SANTOS
RECORRIDOS: 1) OENGENHARIA LTDA.
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
2)SPE SERVIÇOS PROJETOS E MONTAGENS LTDA
interposto; no mérito, negou-lhe provimento
RELATOR: PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 29.03.2019
(divulgada no dia 28.03.2019).
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função se
Belo Horizonte, 28 de março de 2019.
caracteriza quando o empregado passa a exercer função diversa
daquela para a qual foi contratado, sem o pagamento do salário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132189
