TRT3 11/10/2018 -Pág. 518 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2580/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018
ADVOGADO
luz do contido no art. 879, § 1º, da CLT, "na liquidação, não se
poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir
AGRAVADO
ADVOGADO
matéria pertinente à causa principal". No caso dos autos,
identificadas incorreções nos cálculos apresentados pela
ADVOGADO
reclamada, em dissonância com o comando exequendo, correta a
ADVOGADO
decisão de origem que determinou a sua retificação.
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
518
JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:
95265/MG)
E. N. E. E. A. E.
DANIEL RIBEIRO DA SILVA
MARTINS(OAB: 130160/MG)
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DINARDO ABREU(OAB: 154007/MG)
FREDERICO DE MARTINS DE
BARROS(OAB: 75137/MG)
ANDRESSA DE ANDRADE
VITAL(OAB: 179608/MG)
P. D. S. C. M.
ISABEL DE OLIVEIRA HYGINO(OAB:
181087/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- S. S. D. O.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID b9c6cf6
Decisão:
Acórdão
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição
interposto pela executada; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento; fixou custas, pela executada, no importe de R$44,26
(art. 789-A, inciso IV, da CLT).
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia
11/10/2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 15/10/2018).
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2018.
Processo Nº AP-0010143-98.2017.5.03.0016
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
AGRAVANTE
S. S. D. O.
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:
95265/MG)
AGRAVADO
E. N. E. E. A. E.
ADVOGADO
DANIEL RIBEIRO DA SILVA
MARTINS(OAB: 130160/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DINARDO ABREU(OAB: 154007/MG)
ADVOGADO
FREDERICO DE MARTINS DE
BARROS(OAB: 75137/MG)
ADVOGADO
ANDRESSA DE ANDRADE
VITAL(OAB: 179608/MG)
AGRAVADO
P. D. S. C. M.
ADVOGADO
ISABEL DE OLIVEIRA HYGINO(OAB:
181087/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- E. N. E. E. A. E.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID b6cb96b
Acórdão
Processo Nº AP-0010143-98.2017.5.03.0016
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
AGRAVANTE
S. S. D. O.
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:
95265/MG)
AGRAVADO
E. N. E. E. A. E.
ADVOGADO
DANIEL RIBEIRO DA SILVA
MARTINS(OAB: 130160/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DINARDO ABREU(OAB: 154007/MG)
ADVOGADO
FREDERICO DE MARTINS DE
BARROS(OAB: 75137/MG)
ADVOGADO
ANDRESSA DE ANDRADE
VITAL(OAB: 179608/MG)
AGRAVADO
P. D. S. C. M.
ADVOGADO
ISABEL DE OLIVEIRA HYGINO(OAB:
181087/MG)
Luciana Santos Junqueira
Analista Judiciário
Intimado(s)/Citado(s):
- P. D. S. C. M.
Acórdão
Processo Nº AP-0010143-98.2017.5.03.0016
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
AGRAVANTE
S. S. D. O.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125253
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3c6a6fd
Acórdão
