TRT3 10/09/2018 -Pág. 10190 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2557/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018
10190
a parte dispositiva deste decisum em sua totalidade.
Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$600,00,
calculadas sobre R$ 30.000,00, valor que se atribui à condenação.
ISENTA, já que é equiparada à Fazenda Pública.
PROCESSO:0011328-74.2016.5.03.0092
Atente-se a Secretaria da Vara para o fato de que a
(ECT/CORREIOS) é isenta do eventual recolhimento das custas
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
processuais e dispensada de realizar o depósito recursal no
caso de interposição de recurso, ficando equiparada à Fazenda
AUTOR:AUTOR: VICENTE CELESTINO DA SILVA
Pública com relação a todas as prerrogativas legais, isto é, de
execução por RPV ou por precatório (conforme o valor
RÉU: RÉU: NOVA ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
apurado), nos termos do artigo 910 e seguintes do Código
LTDA.
Processual Civil, prazos e foro, nos termos do artigo 12 do DL
nº 509/1969, art. 150, § 2º, da CF/88, art. 790-A, I, da CLT e OJ n.
247, II, da SDI-1/TST, além de limitação dos juros, conforme
previsto no art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97.
Intime-se a PGF, caso o valor da execução supere o teto
estabelecido na Portaria AGU/PGF nº 839, de 13/12/2013.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário, em
face do disposto no art. 496, e seus parágrafos, do NCPC e
entendimento sedimentado na Súmula 303, do TST.
Intimem-se as partes.
Ficam as partes intimadas da liberação do(s) depósito(s) de id
Encerrou-se a audiência.
dd85598 e 2f9714e.
sgac
Fica o(a) reclamante intimado(a) a imprimir alvará(s) (ID 305b7b5),
no prazo de 5 dias devendo, no mesmo prazo, comprovar o(s)
valor(es) recolhido(s) e requerer o que entender de direito, sob pena
de preclusão.
Assinatura
PEDRO LEOPOLDO, 6 de Setembro de 2018.
Pedro Leopoldo/MG, 10 de Setembro de 2018.
Notificação
MARIA IRENE SILVA DE CASTRO COELHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011328-74.2016.5.03.0092
AUTOR
VICENTE CELESTINO DA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DOS
SANTOS(OAB: 159779/MG)
RÉU
NOVA ALIANCA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE ORSI GUIMARAES
PIO(OAB: 86458/MG)
ADVOGADO
AYSLA SABINE ROCHA
TEIXEIRA(OAB: 184104/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RTOrd-0011328-74.2016.5.03.0092
AUTOR
VICENTE CELESTINO DA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DOS
SANTOS(OAB: 159779/MG)
RÉU
NOVA ALIANCA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE ORSI GUIMARAES
PIO(OAB: 86458/MG)
ADVOGADO
AYSLA SABINE ROCHA
TEIXEIRA(OAB: 184104/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVA ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DESTINATÁRIO:
- VICENTE CELESTINO DA SILVA
NOVA ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DESTINATÁRIO(S):
PROCESSO:0011328-74.2016.5.03.0092
VICENTE CELESTINO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123814
