TRT3 10/05/2018 -Pág. 8131 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2471/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8131
Juíza do Trabalho
Em 23 de abril de 2018, na sala de sessões da 20ª VARA DO
TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG, sob a direção da Exmo(a).
Juíza ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA, realizou-se
audiência relativa a AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
número 0010266-50.2018.5.03.0020 ajuizada por CARLOS
EDUARDO EZAQUIEL em face de BH20 DISTRIBUIDORA.
Às 14h10min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausente o reclamante. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). KATIA
DOMINGOS LOVISI DE PAULA, OAB nº 52155/MG.
Ausente o reclamado e seu advogado.
Diante da ausência injustificada do reclamante CARLOS EDUARDO
Ata redigida por ISABELA TEIXEIRA DE LIMA ARAUJO,
EZAQUIEL, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente
Secretário(a) de Audiência.
Despacho
processo, nos termos do art. 844 da CLT.
Processo Nº ACum-0010278-64.2018.5.03.0020
SINDICATO DOS EMP TEC LAB BAN
DE SAN ANAL CLIN EST. MG
ADVOGADO
FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI
DINIZ(OAB: 129254/MG)
RÉU
INACLIN INSTITUTO DE ANALISES
CLINICAS LTDA - ME
AUTOR
Presume-se pobre aquele que demonstrar renda igual ou inferior a
40% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS). Destaque-se que o valor atualizado do teto é de
R$5.531,31. Pressupõe-se, assim, a pobreza daquele que tem
renda inferior ou igual a R$2.212,53, consoante o §3º do art. 790 da
CLT. Inexistindo nos autos prova capaz de desconstituir a
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMP TEC LAB BAN DE SAN ANAL CLIN
EST. MG
presunção favorável ao polo ativo, defiro-lhe os benefícios da
assistência judiciária gratuita.
20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Custas pelo reclamante no importe de R$392,33, calculadas sobre
R$19.616,41, que deverão ser recolhidas no prazo de 15 dias, ou
justificar a ausência no prazo de 15 dias, sob pena de execução.
Ciente(s) o(s) reclamantes CARLOS EDUARDO EZAQUIEL por
seu(s) procurador(es).
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 001027864.2018.5.03.0020
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118938
