TRT3 08/05/2018 -Pág. 498 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2469/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS
ADVOGADO
RELATOR(A): RODRIGO RIBEIRO BUENO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
498
MARIELLE APARECIDA CAIXETA
MACHADO(OAB: 87693/MG)
VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES
BITTENCOURT MACIEL(OAB:
180083/MG)
BANCO DO BRASIL SA
MARIELLE APARECIDA CAIXETA
MACHADO(OAB: 87693/MG)
JUCELIA MARTINS LIMA(OAB:
139067/MG)
VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES
BITTENCOURT MACIEL(OAB:
180083/MG)
JOSE ROBERTO AVELAR DE PADUA
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
MARIA CLARA DE OLIVEIRA FARIA
EMENTA: PRESCRIÇÃO TIRNTENÁRIA. FGTS. A prescrição do
FGTS era regulada em lei específica (Lei nº 8.036/90), todavia, a
norma legal foi objeto de questionamento junto ao STF, que, ao
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO AVELAR DE PADUA
declarar sua inconstitucionalidade, determinou a modulação dos
efeitos daquela decisão, estando a matéria pacificada na Súmula
362 do TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão:
PROCESSO nº 0010964-85.2017.5.03.0151 (ED)
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso do
Município; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PARTE CONTRÁRIA: JOSÉ ROBERTO AVELAR DE PÁDUA
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia
08/05/2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 09/05/2018).
RELATOR(A): JUÍZA CONVOCADA SABRINA DE FARIA F.
LEÃO
Belo Horizonte, 08 de maio de 2018.
DECISÃO:
Luciana Santos Junqueira
Analista Judiciário
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios opostos pelo reclamado; no mérito, sem divergência,
deu-lhes provimento parcial para prestar os esclarecimentos supra,
sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
Acórdão
Processo Nº RO-0010964-85.2017.5.03.0151
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
RECORRENTE
JOSE ROBERTO AVELAR DE PADUA
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JUCELIA MARTINS LIMA(OAB:
139067/MG)
08.05.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 09.05.2018).
Belo Horizonte, 08 de maio de 2018.
Fernanda Veiga Resende
Analista Judiciário
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118811
