TRT3 16/02/2018 -Pág. 6882 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2416/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018
6882
SENTENÇA
AVENIDA MAJOR ALEXANDRE RODRIGUES, 65, IBITURUNA,
Vistos, etc.
MONTES CLAROS - MG - CEP: 39401-301
Homologo o acordo apresentado pelas partes, através da minuta
TEL.: (38) 32247430 - e-mail:
de ID. e823c9a (05 parcelas - a partir de 25.02.2018 - R$1.640,00),
[email protected]
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com exceção do
recolhimento previdenciário, que deverá incidir sobre o aviso
prévio indenizado (Sum 50/TRT 3a. Região) e cuja comprovação de
pagamento deverá ocorrer até 20 (vinte) dias após o vencimento da
PROCESSO: 0010078-70.2018.5.03.0145
última parcela do acordo.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Deverá a parte reclamante comunicar ao Juízo eventual atraso no
AUTOR: ISMAEL PEREIRA TINOCO
cumprimento de qualquer obrigação, no prazo de 05 dias do
RÉU: UAI MOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA -
vencimento respectivo, implicando o seu silêncio em
ME e outros
reconhecimento do integral cumprimento do acordo.
Fica dispensada a intimação da União, pois o valor das
contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$20.000,00
(Portaria 582 de 13 de dezembro de 2013 - AGU/PGF).
Fica V. Sa. intimado a tomar ciência de que foi homologada a
Custas pelas partes, no importe de R$164,00, calculadas sobre R$
desistência pleiteada pelo reclamante (em relação ao reclamado
8.200,00, divididas meio a meio.
ANDREY SOUTO GUIMARÃES), para que surta seus jurídicos
Ficam cientes as partes para, querendo, armazenarem os dados
efeitos.
dos autos eletrônicos em assentamento próprio, no prazo de 05
dias.
Após o cumprimento do acordo e comprovado o pagamento das
despesas e encargos, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Em 15 de Fevereiro de 2018.
Sentença
Processo Nº HoTrEx-0010101-16.2018.5.03.0145
REQUERENTES
DANIEL MIRANDA SOUZA DA MATA
ADVOGADO
ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES
E BISPO(OAB: 102232/MG)
ADVOGADO
EWERTON MAURICIO ABREU
SANTOS(OAB: 87485/MG)
REQUERENTES
CONSTRUTORA PAVISAN EIRELI
ADVOGADO
ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES
E BISPO(OAB: 102232/MG)
REQUERENTES
DANIEL MIRANDA SOUZA DA MATA
REQUERENTES
CONSTRUTORA PAVISAN EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA PAVISAN EIRELI
- DANIEL MIRANDA SOUZA DA MATA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115605
Assinatura
MONTES CLAROS, 15 de Fevereiro de 2018.
DANIELA TORRES CONCEICAO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº HoTrEx-0010102-98.2018.5.03.0145
REQUERENTES
LUCAS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO
ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES
E BISPO(OAB: 102232/MG)
ADVOGADO
EWERTON MAURICIO ABREU
SANTOS(OAB: 87485/MG)
REQUERENTES
CONSTRUTORA PAVISAN EIRELI
ADVOGADO
ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES
E BISPO(OAB: 102232/MG)
REQUERENTES
CONSTRUTORA PAVISAN EIRELI
REQUERENTES
LUCAS SANTOS BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA PAVISAN EIRELI
- LUCAS SANTOS BARBOSA
