TRT3 23/01/2018 -Pág. 3441 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2400/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3441
PODER JUDICIÁRIO
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos
pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao
apelo da reclamante; unanimemente, ao recurso da reclamada, deulhe parcial provimento para determinar que são devidos apenas
4/12 de 13º salário e de 1/3 de férias à autora; bem como para
excluir os honorários advocatícios da condenação. Tudo nos termos
Recorrente: ALPHAVILLE URBANISMO S/A
da fundamentação, parte integrante. Mantido o valor da
condenação, por ainda compatível.
ANEMAR PEREIRA AMARAL-DESEMBARGADOR RELATOR
Recorridos: 1)EDMAR LOURENCO DA SILVA
2) TRANSTELLI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
RELATOR(A): ANEMAR PEREIRA AMARAL
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2018.
Maria Beatriz Góes da Silva.
EMENTA
BENEFÍCIO DE ORDEM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
Acórdão
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O
Processo Nº RO-0010639-09.2016.5.03.0099
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
ALPHAVILLE URBANISMO S/A
ADVOGADO
LUCIANA NAZIMA(OAB: 169451/SP)
RECORRIDO
EDMAR LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBEIRO(OAB:
82531/MG)
RECORRIDO
TRANSTELLI LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO MOREIRA MIGUEL
JUNIOR(OAB: 322716/SP)
benefício de ordem é estabelecido entre o devedor principal e o
devedor subsidiário. Desta forma, quando da execução, o
exequente não é obrigado a tentar a despersonalização da
personalidade jurídica da empregadora e o esgotamento da via
executiva contra seus sócios para, apenas após, perseguir a
responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Não há a
chamada responsabilidade de 3º grau, consoante a Orientação
Jurisprudencial nº 18 das Turmas deste Eg. Regional, in verbis:
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHAVILLE URBANISMO S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114824
"EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. RESPONSABILIDADE
