2309/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017
ADVOGADO
1535
ANTONIO ROBERTO
FONTANA(OAB: 37828/MG)
VICTOR VINICIUS FIGUEIREDO
CORREA(OAB: 135336/MG)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
bcapz
- ATENTO BRASIL S/A
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
- BRUNA LUISA DIAS
Processo:0010523-73.2016.5.03.0011
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Autor:LAIR DA SILVA GODINHO JUNIOR
Réu:PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
RUA MATO GROSSO, 468, 10º ANDAR, BARRO PRETO, BELO
SENTENÇA
I-RELATÓRIO
HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080
TEL.: (31) 33307511 - e-mail:
LAIR DA SILVA GODINHO JUNIOR ajuizou reclamação trabalhista
[email protected]
contra PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA e
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, alegando, em
PROCESSO: 0010414-59.2016.5.03.0011
síntese, que foi admitido pela 1ª reclamada para prestar serviços
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
em benefício da 2ª em 14/07/2010, sendo dispensado
AUTOR: BRUNA LUISA DIAS
imotivadamente em 29/08/2014, com cumprimento do aviso prévio.
RÉU: ATENTO BRASIL S/A e outros
Postulou o pagamento de diferenças de verbas rescisórias;
adicional por acúmulo de funções; diferenças de adicional noturno;
Fica V. Sa. intimado a tomar ciência da decisão proferida (5e2c00e),
intervalo intrajornada; horas extras; minutos residuais; dobra dos
prazo legal.
feriados trabalhados; diferenças salariais pela aplicação do piso
normativo; dobra do dia do vigilante; multa do artigo 477 da CLT;
adicional de periculosidade; multa do artigo 467 da CLT, diferenças
Em 8 de Setembro de 2017.
de adicional de risco de vida e multas convencionais pelo atraso no
pagamento dos salários, atraso nos depósitos do FGTS, ausência
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010523-73.2016.5.03.0011
AUTOR
LAIR DA SILVA GODINHO JUNIOR
ADVOGADO
MARGARETH CAMPOS SERRA(OAB:
81606/MG)
ADVOGADO
ETELVANI DA ROCHA
NASCIMENTO(OAB: 109097/MG)
RÉU
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796/MG)
RÉU
PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878-S/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAIR DA SILVA GODINHO JUNIOR
- PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA
- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
de fornecimento do seguro de vida, atraso na entrega das cestas
básicas, pagamento a menor do adicional de risco de vida; falta de
entrega de coletes a prova de balas, uniformes e revisão de
armamentos. Formulou os pedidos declinados na exordial, dando à
causa o valor de R$ 120.000,00. Juntou documentos, declaração de
hipossuficiência financeira e instrumento de procuração.
As reclamadas apresentaram defesas, impugnando os pedidos
formulados na inicial para requerer a improcedência da ação. Foram
acostados documentos, atos constitutivos, carta de preposição e
instrumentos de mandato.
Em audiência inaugural, foi rejeitada a primeira proposta
conciliatória.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110864