TRT3 04/05/2017 -Pág. 310 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2219/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
VALENTINA AVELAR DE
CARVALHO(OAB: 38936/MG)
LUIS ANTONIO DOS SANTOS
VALENTINA AVELAR DE
CARVALHO(OAB: 38936/MG)
LEONARDO COSTA PEDROSA
VALENTINA AVELAR DE
CARVALHO(OAB: 38936/MG)
JUSCELINO ESTEVES RIBEIRO
VALENTINA AVELAR DE
CARVALHO(OAB: 38936/MG)
COOPERATIVA DE TRANSPORTE
DE TAXI ESPECIAL DA REGIAO
METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE - COOPERTRAMO
LTDA
VIVIANNE SANTOS BRITO(OAB:
86666/MG)
JULIO CESAR PINTO
VALENTINA AVELAR DE
CARVALHO(OAB: 38936/MG)
JOSEFINA FERNANDES PEDROSA
VALENTINA AVELAR DE
CARVALHO(OAB: 38936/MG)
JORGE VIEIRA
VALENTINA AVELAR DE
CARVALHO(OAB: 38936/MG)
JOSE VALERIO DE SOUZA PRIMO
VALENTINA AVELAR DE
CARVALHO(OAB: 38936/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AURIMAR BERNARDES DA FONSECA
- COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXI ESPECIAL DA
REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE COOPERTRAMO LTDA
- JORGE VIEIRA
- JOSE VALERIO DE SOUZA PRIMO
- JOSEFINA FERNANDES PEDROSA
- JULIO CESAR PINTO
- JUSCELINO ESTEVES RIBEIRO
- LEONARDO COSTA PEDROSA
- LUIS ANTONIO DOS SANTOS
- LUIZ EDUARDO DA PAIXAO
- LUIZ EUGENIO VIEIRA
- MARCIO LUCIO DE PAULA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
0011676-26.2016.5.03.0017 - AP
310
a manifestação de vontade dos cooperados
DECISÃO: A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do agravo
de petição interposto pelos embargantes; no mérito, sem
divergência, negou-lhes provimento.
Certifico que esta matéria foi divulgada no DEJT do dia 04.05.2017
(publicada no dia útil posterior, 05.05.2017).
Belo Horizonte, 4 de Maio de 2017
Débora Chaves Azzi
Acórdão
Processo Nº RO-0011777-88.2016.5.03.0138
Relator
Maristela Íris da Silva Malheiros
RECORRENTE
BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A
ADVOGADO
PEDRO PAULO GOUVÊA DE
MAGALHÃES(OAB: 44670/RJ)
RECORRENTE
GABRIELA VIEIRA COSTA
ADVOGADO
MARCELO DA COSTA E SILVA(OAB:
118446/MG)
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
RECORRIDO
BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A
ADVOGADO
PEDRO PAULO GOUVÊA DE
MAGALHÃES(OAB: 44670/RJ)
RECORRIDO
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
RECORRIDO
GABRIELA VIEIRA COSTA
ADVOGADO
MARCELO DA COSTA E SILVA(OAB:
118446/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
- BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A
- GABRIELA VIEIRA COSTA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Relator(a): Desembargador(a) Maristela Íris da Silva Malheiros
0011777-88.2016.5.03.0138 - RO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS.
PENHORA DE BEM IMÓVEL DA COOPERATIVA.
Relator(a): Desembargador(a) Maristela Íris da Silva Malheiros
AUTORIZAÇÃO DOS COOPERADOS. A indicação de bem de
propriedade da cooperativa para garantir a execução prescinde de
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS
autorização dos cooperados, pois o presidente da cooperativa tem
APLICÁVEIS. SÚMULA 374 TST. O enquadramento sindical do
legitimidade para responder judicialmente perante terceiros (art.
empregado, via de regra, faz-se observando-se a atividade
1.022 do Código Civil). Ademais, diante da ausência de indicação
preponderante do empregador (arts. 511, § 3º e 570 da CLT), salvo
de outros bens, a decisão judicial que determinou a penhora supre
em se tratando de empregado integrante de categoria profissional
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