TRT3 24/02/2017 -Pág. 123 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2177/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
HELIBERTO MARCIO CARLOS
MARCOS ULISSES SILVA
GUIMARAES(OAB: 78826/MG)
LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA
CRUZ(OAB: 100372/MG)
NEYMILSON CARLOS JARDIM(OAB:
100544/MG)
W.M.A TRANSPORTES URGENTES
LTDA - ME
ANDREA DUQUE DE
ANDRADE(OAB: 135067/MG)
WORLD MASTER AGENCIAMENTO E
TRANSPORTES EIRELI - ME
IVAN CARLOS REZENDE(OAB:
133951/MG)
123
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA
Em relação aos temas em destaque, o recurso de revista não pode
ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1º
-A do art. 896 da CLT, no sentido de ser ônus da parte, sob pena de
não conhecimento do recurso, a indicação do trecho da decisão
recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia
objeto do apelo.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
- HELIBERTO MARCIO CARLOS
- W.M.A TRANSPORTES URGENTES LTDA - ME
- WORLD MASTER AGENCIAMENTO E TRANSPORTES EIRELI
- ME
Publique-se e intime-se.
BELO HORIZONTE, 21 de Fevereiro de 2017.
Ricardo Antônio Mohallem
Desembargador(a) do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Decisão
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Processo Nº RO-0010374-83.2015.5.03.0182
Relator
Mônica Sette Lopes
RECORRENTE
REINALDO RODRIGUES PINHEIRO
ADVOGADO
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
ADVOGADO
ANA FLAVIA RIBEIRO DOS
SANTOS(OAB: 115737/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL LUIS DURAO DA
CUNHA(OAB: 131570/MG)
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
O recurso é próprio e tempestivo (decisão publicada em 11/11/2016;
Intimado(s)/Citado(s):
2ª TURMA
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0010369-06.2014.5.03.0147/RR
AGRAVANTE: WORLD MASTER AGENCIAMENTO E
TRANSPORTES EIRELI - ME
AGRAVADOS: 1. W.M.A TRANSPORTES URGENTES LTDA - ME
2. HELIBERTO MÁRCIO CARLOS
recurso apresentado em 21/11/2016), estando regular a
representação processual.
- REINALDO RODRIGUES PINHEIRO
- VIA VAREJO S/A
Inexigível o preparo (AP em exceção de pré-executividade).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL
Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional (Súmula
459 do C. TST). O acórdão recorrido valorou livremente a prova,
atento aos fatos e circunstâncias da lide, apreciando todas as
questões que lhe foram submetidas, fundamentando-as conforme
exige a lei (artigos 371 do CPC c/c 832 da CLT), não havendo a
violação constitucional sustentada no recurso.
RECURSO DE REVISTA
9ª TURMA
Processo nº 0010374-83.2015.5.03.0182/RR
RECORRENTE: VIA VAREJO S/A
RECORRIDO:REINALDO RODRIGUES PINHEIRO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 05/09/2016;
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104701
recurso apresentado em 13/09/2016), devidamente preparado e
está regular a representação processual.
