TRT3 13/02/2017 -Pág. 654 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2168/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017
Júlio Bernardo do Carmo
654
BELO HORIZONTE, 23 de Janeiro de 2017.
Desembargador(a) do Trabalho
Júlio Bernardo do Carmo
Decisão
Processo Nº AIRO-0010699-30.2016.5.03.0180
Relator
Emília Lima Facchini
AGRAVANTE
TRANSIMAO - TRANSPORTES
URBANOS E TURISMO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL TUPINAMBA E
OLIVEIRA(OAB: 147179/MG)
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
ADVOGADO
PAULA CAMARANO LEITE(OAB:
139175/MG)
AGRAVANTE
COLETIVOS ASA NORTE LTDA
ADVOGADO
RAFAEL TUPINAMBA E
OLIVEIRA(OAB: 147179/MG)
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
ADVOGADO
PAULA CAMARANO LEITE(OAB:
139175/MG)
AGRAVADO
ADAIR DE FATIMA CARDOSO
ADVOGADO
AUDREY KILLER COSTA
AMORIM(OAB: 102664/MG)
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROPS-0010701-41.2016.5.03.0037
Relator
Luiz Antônio de Paula Iennaco
RECORRENTE
ALMAVIVA PATICIPACOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
ADVOGADO
LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB:
118263/MG)
RECORRENTE
RAFAEL DE OLIVEIRA LUCAS
ADVOGADO
LIGIA RODRIGUES MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 111425/MG)
RECORRIDO
RAFAEL DE OLIVEIRA LUCAS
ADVOGADO
LIGIA RODRIGUES MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 111425/MG)
RECORRIDO
ALMAVIVA PATICIPACOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB:
118263/MG)
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAIR DE FATIMA CARDOSO
- COLETIVOS ASA NORTE LTDA
- TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA
- ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA
- RAFAEL DE OLIVEIRA LUCAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DÉCIMA PRIMEIRA TURMA
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL
RECURSO DE REVISTA
3ª TURMA
Processo nº 0010699-30.2016.5.03.0180/RR
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTES: COLETIVOS ASA NORTE LTDA E
Processo nº 0010701-41.2016.5.03.0037/RR
TRANSIMÃO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA
RECORRENTE: ALMAVIVA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS
RECORRIDO: ADAIR DE FATIMA CARDOSO
LTDA
Vistos, etc.
RECORRIDO: RAFAEL DE OLIVEIRA LUCAS
Proferido o acórdão de id: 8fc7556, que negou provimento ao
agravo de instrumento antes interposto por deserção (id: 0502f4f ),
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
a recorrente interpõe recurso de revista (id: 8041732).
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 22/09/2016;
Todavia, a teor do art. 896 da CLT e nos exatos termos da Súmula
recurso de revista interposto em 30/09/2016), devidamente
218 do TST, é incabível recurso de revista interposto de acórdão
preparado, sendo regular a representação processual.
regional prolatado em agravo de instrumento.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
CONCLUSÃO
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
DE RELAÇÃO DE EMPREGO
Publique-se e intime-se.
Trata-se de recurso em processo submetido ao RITO
SUMARÍSSIMO, cujo cabimento restringe-se às hipóteses em que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104215
