2087/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016
1013
DESPACHO PJe-JT
PROCESSO: 0011289-57.2015.5.03.0110
Os cálculos apresentados pela reclamada não podem ser
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
homologados, porque não observaram os comandos da sentença
AUTOR: ANDRE LUIZ AUXILIADOR DA SILVA DE OLIVEIRA
liquidanda. Com efeito, não foram deferidas diferenças salariais ao
RÉU: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
autor, pela inobservância do piso de oito salários mínimos mensais,
durante todo o período contratual, como calculado pela empresa,
mas, sim, as diferenças salariais pela inobservância do citado piso
DESPACHO
apenas na data de sua admissão, ficando claro que não seriam
devidos quaisquer reajustes salariais posteriores, porque não houve
prova nos autos de que a ré tenha firmado instrumentos normativos
Vistos, etc.
com o sindicato representativo da categoria diferenciada do
Tendo em vista a solicitação do reclamante, remetam-se os autos
reclamante.
para a Central de Conciliação da Primeira Instância para realização
Dessa forma, renove-se às partes a oportunidade para
de audiência.
apresentação dos cálculos de liquidação, observando-se
Cumpra-se, cientificando-se as partes.
estritamente o contido na sentença, no prazo comum de dez dias,
amm.
sob pena de ser determinada perícia contábil.
Intimem-se as partes.
Em 14 de Outubro de 2016
BELO HORIZONTE, 17 de Outubro de 2016.
MARCOS CESAR LEAO
BELO HORIZONTE, 17 de Outubro de 2016.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011289-57.2015.5.03.0110
AUTOR
ANDRE LUIZ AUXILIADOR DA SILVA
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SAINT JAYMES MOREIRA
QUADROS(OAB: 142313/MG)
RÉU
EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
Gabriela Benini Bitencourt(OAB:
114253/MG)
MARCOS CESAR LEAO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011366-32.2016.5.03.0110
AUTOR
ELVES CEZAR DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
WAGNER ROCHA(OAB: 146851/MG)
RÉU
PHOSTHER ALGAMAR LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ELVES CEZAR DA SILVA ARAUJO
- ANDRE LUIZ AUXILIADOR DA SILVA DE OLIVEIRA
- EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100792