TRT3 13/09/2016 -Pág. 22 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2063/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016
ADVOGADO
MARCELO ROMANELLI CEZAR
FERNANDES(OAB: 100355/MG)
PROQUIGEL QUIMICA S/A
JESSICA RODRIGUEZ RAMOS(OAB:
246708/SP)
GUILHERME ALEXANDRE LIMA
FLAVIO MORAES(OAB: 84200/MG)
FLAVIO MORAES JUNIOR(OAB:
84382/MG)
DOCA SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA - EPP
MARCELO ROMANELLI CEZAR
FERNANDES(OAB: 100355/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
22
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
RECORRIDO: GUILHERME ALEXANDRE LIMA, PROQUIGEL
Processo Nº RO-0011071-04.2015.5.03.0183
Relator
Rogério Valle Ferreira
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
RECORRENTE
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
RECORRENTE
VALDECI CANDIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAQUEL LINS GONCALVES
LEITAO(OAB: 67312/MG)
ADVOGADO
MARCELO HERINGER LEITAO DE
ALMEIDA(OAB: 65620/MG)
RECORRIDO
VALDECI CANDIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO HERINGER LEITAO DE
ALMEIDA(OAB: 65620/MG)
ADVOGADO
RAQUEL LINS GONCALVES
LEITAO(OAB: 67312/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
RECORRIDO
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
QUIMICA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DOCA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP
- GUILHERME ALEXANDRE LIMA
- PROQUIGEL QUIMICA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0011045-27.2015.5.03.0079 - RO/RR
3ª Turma
RECORRENTE: DOCA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (decisão publicada em 24/05/2016;
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
- CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
- COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
- VALDECI CANDIDO DE OLIVEIRA
recurso apresentado em 31/05/2016), devidamente preparado,
estando regular a representação processual.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada
JUSTIÇA DO TRABALHO
O recurso de revista não pode ser admitido, uma vez que não
atende ao disposto no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT, no
6ª TURMA
sentido de ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento do
RECURSO DE REVISTA
recurso, a indicação do trecho da decisão recorrida que
Processo nº 0011071-04.2015.5.03.0183/RR
consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do
RECORRENTES: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, COMPANHIA
apelo.
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e CEMIG GERAÇÃO
A transcrição de trechos da sentença não se presta para o
E TRANSMISSÃO S.A.
cumprimento da finalidade do dispositivo legal supracitado.
RECORRIDO: VALDECI CÂNDIDO DE OLIVEIRA
CONCLUSÃO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/05/2016, recurso
Publique-se e intime-se.
apresentado em 03/06/2016), considerando o não funcionamento
BELO HORIZONTE, 19 de Agosto de 2016.
desta Justiça do Trabalho no dia 26/05/2016 (Corpus Christi) - RA
241/2015 do TRT da 3ª Região e devidamente preparado, estando
Ricardo Antônio Mohallem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99507
regular a representação processual.
