1868/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015
Processo Nº 02547/2010-144-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
2724
- SCHAHIN ENGENHARIA S.A.
Renato Aparecido da Cruz
Antonio Eustaquio de Faria(OAB:
038726MG)
J P Alimentos Ltda.
Marcio de Paula Cota Junior
Cleuza Batista de Souza
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO PJe-JT
Intime-se o Reclamante para receber crédito, no prazo de 5 dias.
Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo para as partes
interporem recurso da decisão em 10/09/2015, havendo, portanto o
Despacho
Processo Nº RTSum-0010180-71.2013.5.03.0144
AUTOR
JOAO VALENTINO
ADVOGADO
ELIANE DOS REIS TRINDADE
FERRER MONTEIRO(OAB:
49376/MG)
RÉU
MARIA HELENA DOS SANTOS
RÉU
FERNANDO CASSIMIRO
RÉU
W.W.J. MECANICA E CONSTRUCAO
LTDA - ME
trânsito em julgado e início da liquidação.
ABELINE CHAVES LISBOA MACIEL
ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos os autos.
- JOAO VALENTINO
Inicialmente, inclua-se um ALERTA informando que a reclamada
SCHAHIN ENGENHARIA S..A encontra-se em recuperação judicial.
Intimem-se as partes para cálculos no prazo COMUM de 10 dias,
PODER JUDICIÁRIO
observados os termos do Provimento 04/00 da Corregedoria
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regional, bem como a Instrução Normativa RFB n. 1127/11, quanto
ao IRRF, facultando à reclamada o depósito imediato da parte que
Despacho PJe
entender devida à Previdência Social, anexando aos autos, cópia do
documento fornecido pela Previdência Social se lhe for concedido
parcelamento das respectivas contribuições, bem como sua opção
pelo SIMPLES. Os cálculos deverão ser apresentados com
Vistos, etc...
memória e resumo geral, na forma estabelecida no art. 1º,
Não obstante a informação de juntada de recibo pelo reclamante (ID
parágrafo 1º e 2º, do Provimento 04/2000, sob pena de não
6601a01), verifica-se que o mesmo não foi anexado aos autos.
recebimento ( art. 2º do Provimento 04/2000).
Assim, intime-se o reclamante para, em 05 dias, anexar o referido
Considerando que a reclamada encontra-se em recuperação
recibo.
judicial, o valor do crédito só poderá ser atualizado até a data do
pedido da recuperação judicial (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005), qual
PEDRO LEOPOLDO, 3 de Dezembro de 2015
seja, 17/04/2015.
As partes deverão ainda, nos 10 dias subsequentes, se manifestar,
FERNANDA CRISTINE NUNES TEIXEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
reciprocamente, acerca dos cálculos apresentados pela parte
contrária, sob pena de preclusão.
Despacho
Processo Nº RTSum-0010278-85.2015.5.03.0144
AUTOR
LEANDRO ARAUJO DE MELO
ADVOGADO
JORGE LUIZ DINIZ AMANCIO(OAB:
129532/MG)
RÉU
SCHAHIN ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
ADVOGADO
RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO ARAUJO DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91127
PEDRO LEOPOLDO, 2 de Dezembro de 2015
FERNANDA CRISTINE NUNES TEIXEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Intimação
Processo Nº RTSum-0010287-47.2015.5.03.0144
AUTOR
ALEX ROBERTO DE SOUSA
ADVOGADO
ANTONIO CESAR ALVES
MONTEIRO(OAB: 83223/MG)