1866/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015
ao consignatário.
1115
Processo Nº RTOrd-0010043-92.2014.5.03.0164
CLEBER FABIANO FAUSTINO
BORGES
ADVOGADO
ROMANI SANTOS LUIZ(OAB: 48389B/MG)
RÉU
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
JOSE MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 63613/MG)
AUTOR
Vindo os documentos, determino a notificação do(a)
trabalhador(a), via mandado, com cópia desta decisão e da
inicial, no endereço fornecido pelo(a) consignante, para que, no
prazo de 15 dias, compareça em Juízo e, querendo, receba os
documentos consignados e deposite sua CTPS. Ficam
expressamente resguardados todos os direitos não adimplidos no
curso da relação de emprego, podendo o consignatário
questionar, até mesmo, a natureza ou legalidade da extinção do
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBER FABIANO FAUSTINO BORGES
- TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
contrato de trabalho, além dos descontos realizados.
Com a CTPS nos autos, intime-se a consignante para que, no prazo
de 05 dias, proceda à sua baixa.
PODER JUDICIÁRIO
Uma vez baixada, intime-se o consignatário ao recebimento no
JUSTIÇA DO TRABALHO
prazo de 05 dias.
RECUSANDO-SE O RECLAMANTE A RECEBER OS
DOCUMENTOS OU PERMANECENDO INERTE, INCLUA-SE O
FEITO EM PAUTA, designando-se audiência, onde, querendo, o
consignatário poderá defender-se e apresentar documentos
pertinentes ao feito.
Despacho PJe
Vistos.
Indefiro, por ora, o requerimento da reclamada de intimação da
perita contábil para prestar novos esclarecimentos, tendo em vista
que a matéria já foi suficientemente abordada no laudo pericial e por
Intime-se o(a) consignante.
meio dos esclarecimentos já prestados. Intime-se.
Oportunamente, expeça-se mandado para notificação do(a)
consignatário(a).
CONTAGEM, 25 de Novembro de 2015
VITOR MARTINS POMBO
Juiz do Trabalho Substituto
m
Despacho
CONTAGEM, 30 de Novembro de 2015
Processo Nº RTSum-0010073-93.2015.5.03.0164
AUTOR
MARIA APARECIDA ALVES
FONSECA
RÉU
RESTAURANTE MANGABEL
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DE
MENDONCA(OAB: 127056/MG)
ERICA APARECIDA PIRES BESSA
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza Titular de Vara do Trabalho
- RESTAURANTE MANGABEL
Notificação
Processo Nº 0197800-47.2008.5.03.0131
Processo Nº 01978/2008-131-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Neusa Maria da Rocha Silva
Hospital e Maternidade Santa Helena
S.A.
Celio Castro e Silva Junior(OAB:
062761MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO
Certifico que, em 5/10/15, decorreu o prazo de 10 dias para a
Tomar ciencia do despacho de f.174.
reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, pelo que
faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho.
Contagem, 19 de novembro de 2015.
6ª Vara do Trabalho de Contagem
Notificação
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90957
Andréa Cristine Raspante Calado Fialho
DESPACHO