TRT3 09/04/2015 -Pág. 12 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1703/2015
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PIRAJUBA
prazo de dez dias, sob pena de sequestro de recursos financeiros.
ADVOGADO : CLÁUDIO DA SILVA SANTOS
Encaminhe-se cópia do presente despacho, bem como do
relatório
CREDOR : JÚLIO CÉSAR CHAGAS
dos precatórios devidos.
ADVOGADO : Marcelo Humberto Pires
Publique-se.
Vistos.
Belo Horizonte, 25 de março de 2015.
Diante da informação certificada acima, intime-se o Município de
Pirajuba,na pessoa do Prefeito, via postal com aviso de
recebimento, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca da quitação da dívida, sob pena de sequestro de recursos
financeiros nos termos do art. 100, caput e parágrafos 5o.e6o.,
da Constituição Federal.
EMÍLIA FACCHINI
Desembargadora 2a.Vice-Presidente do TRT-3a.Região
Publique-se.
ADJ / AJP - Despachos PJe-JT
Notificação
Intimação
Belo Horizonte, 26 de março de 2015.
EMÍLIA FACCHINI
Desembargadora 2a.Vice-Presidente do TRT-3a.Região
Despacho em Precatorio
Processo Nº RO-0010020-22.2013.5.03.0152
Relator
Vitor Salino de Moura Eça
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
Felipe Máximo Vieira(OAB: 0111082)
RECORRIDO
JOSE ANTONIO DAMA
ADVOGADO
Abelardo de Oliveira Flores(OAB:
0079889)
Lei 13.015/2014
0010020-22.2013.5.03.0152 - RO/RR
TRT/PRECATÓRIO/000167/11
5ª Turma
Origem : Vara do Trabalho de Diamantina - 250/07
RECORRENTES: JOSÉ ANTONIO DAMA e VALE S.A.
RECORRIDOS: OS MESMOS
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
RECURSO DE JOSÉ ANTONIO DAMA
CONCLUSÃO
ADVOGADO :DEMERVAL ALEXANDRE BOTELHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE VALE S.A.
CREDOR :LAEDES PEREIRA D0S SANTOS
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO : Tiago Luis Ferreira de Miranda
Publique-se e intimem-se.
Belo Horizonte, 25 de março de 2015.
Vistos.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
Ante o teor da certidão supra,intime-se o Município de
Certifico que esta matéria foi publicada, no DEJT, dia 10/04/15
Diamantina, na pessoa de seu Prefeito, via postal com aviso de
(divulgada no dia útil anterior).
recebimento, para apresentar proposta de pagamento da dívida, no
Intimação
Processo Nº ROPS-0010037-33.2013.5.03.0031
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84165
