TRT24 17/05/2021 -Pág. 1504 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3224/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
edital realizada em 08/12/2020.
1504
Aguarde-se a realização da audiência.
Por fim, considerando que a parte já apresentou contestação,
designo audiência de instrução nos autos para 10/09/2021 às
CBC
10:30, a ser realizada de forma PRESENCIAL, ocasião em que
TRES LAGOAS/MS, 17 de maio de 2021.
será decidido acerca do aproveitamento da perícia realizada
PATRICIA BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO
nos autos.
Juíza do Trabalho Substituta
Inclua-se em pauta.
Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer para
depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST).
As testemunhas deverão comparecer independentemente de
intimação, a qual será realizada apenas nas situações previstas no
art. 455, §4º, do Código de Processo Civil. A intimação da
testemunha caberá ao advogado da parte, com observação do
disposto no §4º do referido artigo, sob pena de indeferimento do
Processo Nº ATOrd-0024393-75.2020.5.24.0072
AUTOR
JUNIOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL CANDIDO FERREIRA
BASSO(OAB: 18114/MS)
RÉU
IDENOR DA COSTA - ME
ADVOGADO
PEDRO LUIZ LIMA(OAB: 13572/SC)
PERITO
MAURO YOSHITANI JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- IDENOR DA COSTA - ME
adiamento da audiência, em razão da pena prevista no §3º do
mesmo dispositivo.
Para participar da audiência PRESENCIAL, nos termos da
PODER JUDICIÁRIO
Recomendação TRT/SGP/GCR Nº 6/2020, advirto as partes que:
JUSTIÇA DO
a) é obrigatório o uso de máscara;
b) haverá protocolo de entrada (medição de temperatura,
higienização das mãos);
INTIMAÇÃO
c) em caso de sintomas de COVID-19, a pessoa não deve
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff8e0cb
comparecer à unidade judiciária, mas sim enviar atestado médico,
proferido nos autos.
por meios eletrônicos, diretamente para a unidade/processo;
DESPACHO
d) haverá restrição de acompanhantes, exceto quando se tratar de
imprescindível auxílio;
Vistos.
e) devem evitar a condução de crianças para o ambiente da Justiça
Alega a reclamada a existência de nulidade na citação por edital
do Trabalho, salvo se for estritamente necessário, e, nesse caso,
realizada, uma vez que a empresa sempre se manteve instalada no
para aquelas acima de 4 anos, mediante uso obrigatório de
endereço inicialmente carreado aos autos, qual seja: R. Odilio
máscara;
Antônio Link, 1948, Centro, São José do Cedro/SC.
f) o acesso ao prédio da Justiça observe antecedência de no
No caso, vejo que a primeira notificação enviada à reclamada a este
máximo 5 minutos do horário designado para a audiência, evitando-
endereço retornou com a informação de “mudou-se” (ID 20713f1).
se o contato de partes e advogados de processos diversos.
Após as diligências de praxe, foram localizados outros dois
g) considerando que a sala de audiência desta Vara do Trabalho
endereços, os quais também retornaram de forma infrutífera, motivo
comporta a participação de no máximo 05 (cinco) pessoas do
pelo qual foi deferida a notificação por edital.
público externo, em havendo mais de uma reclamada, deverá
Os documentos juntados em ID 4272381 comprovam que a
comparecer à audiência apenas a ex-empregadora e as demais
empresa encontra-se estabelecida na “R. Odilio Antônio Link, 1948”
reclamadas deverão participar da audiência no modo
desde novembro de 2019 até, ao menos, março de 2021, o que
TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA) (plataforma
abrange a data da diligência realizada nos autos (julho/2020).
Zoom),
Pois bem.
por
meio
do
link
https://trt24-jus-
br.zoom.us/j/2274633182
É certo que os carteiros não possuem fé pública e o que tudo indica,
Registro que todas as testemunhas deverão comparecer à
trata-se de falha na prestação do serviço postal, de modo que,
audiência, a ser realizada no modo presencial, podendo
considerando o princípio da boa fé, e para assegurar o devido
eventualmente serem ouvidas no modo TELEPRESENCIAL (POR
processo legal e o contraditório, defiro o pedido da reclamada e
VIDEOCONFERÊNCIA), caso sejam de localidades diversas dessa
declaro nulos os atos praticados nos autos a partir da citação por
jurisdição.
edital realizada em 08/12/2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166793
