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TRT24 24/02/2021 -Pág. 1390 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3169/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021

1390

RÉU

BRASILIA GUAIBA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
LAURENCE BICA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be492c3

Intimado(s)/Citado(s):
- OSTAIR CORREIA DA CRUZ

proferida nos autos.
Inicialmente não conheço dos embargos de declaração por
incabíveis.
A matéria posta pela embargante não possui relação com o

PODER JUDICIÁRIO

despacho embargado, que apenas determinou o prosseguimento da

JUSTIÇA DO TRABALHO

execução contra as devedoras subsidiárias.
Com efeito, o mesmo pedido veiculado nos embargos já havia sido

INTIMAÇÃO

feito na petição de ID 3938879 e não foi apreciado pelo despacho

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be492c3

de ID 91f99f9. Se coubesse embargos de declaração, seria contra

proferida nos autos.

essa decisão.

Inicialmente não conheço dos embargos de declaração por

Por outro lado, não precisaria a reclamada ingressar com embargos

incabíveis.

de declaração, já que simples manifestação seria suficiente para

A matéria posta pela embargante não possui relação com o

veicular o requerimento de extinção da execução contra ela.

despacho embargado, que apenas determinou o prosseguimento da

Considerando que a obrigação devida pela terceira reclamada foi,

execução contra as devedoras subsidiárias.

devidamente, cumprida, extingo a execução, exclusivamente, contra

Com efeito, o mesmo pedido veiculado nos embargos já havia sido

ela, nos termos do art. 924, II, do CPC.

feito na petição de ID 3938879 e não foi apreciado pelo despacho
de ID 91f99f9. Se coubesse embargos de declaração, seria contra

COXIM/MS, 24 de fevereiro de 2021.

essa decisão.
Por outro lado, não precisaria a reclamada ingressar com embargos

MARCIO KURIHARA INADA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0024515-45.2015.5.24.0046
AUTOR
OSTAIR CORREIA DA CRUZ
ADVOGADO
ADRIANO LOUREIRO
FERNANDES(OAB: 17870/MS)
RÉU
ALOI PARTICIPACOES
SOCIETARIAS EIRELI
RÉU
LUZES DO VALE SHOPPING
CENTER LTDA
RÉU
CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO CASSIANO GARAY
SILVA(OAB: 10445/MS)
RÉU
ADRI-AN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
RÉU
PORTOPAR - PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
RÉU
LOIFERMAN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI
RÉU
BGOP CONSTRUCOES LTDA
RÉU
LOIFERPAR PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
RÉU
CONCESSIONARIA DE RODOVIA
SUL - MATOGROSSENSE S.A
ADVOGADO
RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA(OAB: 5871/MS)
ADVOGADO
Renata Goncalves Tognini(OAB:
11521/MS)

de declaração, já que simples manifestação seria suficiente para
veicular o requerimento de extinção da execução contra ela.
Considerando que a obrigação devida pela terceira reclamada foi,
devidamente, cumprida, extingo a execução, exclusivamente, contra
ela, nos termos do art. 924, II, do CPC.

COXIM/MS, 24 de fevereiro de 2021.

MARCIO KURIHARA INADA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0024080-95.2020.5.24.0046
AUTOR
JARDILINO RODRIGUES DE
CHAVES
ADVOGADO
GYLBERTO DOS REIS
CORREA(OAB: 13182/MS)
RÉU
CONSTRUTORA CASTOR LTDA
ADVOGADO
Darci Cristiano de Oliveira(OAB:
7313/MS)
RÉU
CASTELARI & MIYAHIRA LTDA - ME
ADVOGADO
Darci Cristiano de Oliveira(OAB:
7313/MS)
PERITO
MARCELLE BOTELHO DE LIMA
ABREU
Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 163394

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