TRT24 05/06/2020 -Pág. 1469 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2988/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
CTPS do autor, pela HSP Menezes, se chama José Nina Ferreira
1469
PODER JUDICIÁRIO
Filho,(...)”.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Registro, por oportuno, que a correção do erro material não altera o
reconhecimento do grupo econômico, pelos demais fundamentos
expostos na sentença de ID 3e93b41.
INTIMAÇÃO
Acolhidos para sanar o erro material apontado.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
2. MULTA LITIGÂNCIA MÁ-FÉ
PODER JUDICIÁRIO
Não verifico, no caso presente, utilização de ato atentatório à
JUSTIÇA DO TRABALHO
dignidade da justiça e má-fé da embargante a ensejar a aplicação
das sanções previstas no art. 1026, §2º, do CPC.
DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Rejeito.
I - RELATÓRIO
III - DISPOSITIVO
A ré HSP Menezes Construções Eireli-ME apresentou embargos de
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos pela
declaração alegando a existência de erro material no julgado.
ré HSP MENEZES CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, e no mérito,
Embora regularmente intimados, apenas o autor se manifestou
ACOLHO-OS na forma da fundamentação supra, que integra esse
tempestivamente acerca dos embargos.
dispositivo para todos os fins legais.
É o relatório.
Intimem-se as partes.
II - FUNDAMENTAÇÃO
SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 04 de junho de 2020.
ADMISSIBILIDADE
ANA PAOLA EMANUELLI PEGOLO DOS SANTOS
Admito os embargos, pois foram apresentados tempestivamente,
Juiz do Trabalho Substituto
bem como subscritos por procurador regularmente constituído nos
autos.
Processo Nº ATOrd-0024153-30.2018.5.24.0081
AUTOR
ADMILSON BATISTA CUSTODIO
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DI GIORGIO
MARZABAL(OAB: 17444/MS)
RÉU
TRACO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LEONARDO SAAD COSTA(OAB:
9717/MS)
ADVOGADO
RAFAEL MEDEIROS DUARTE(OAB:
13038/MS)
ADVOGADO
LUCAS MEDEIROS DUARTE(OAB:
18353/MS)
RÉU
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO
DE EMPREENDIMENTOS
ADVOGADO
TATIANA BALZAN(OAB: 9440/MS)
RÉU
HSP MENEZES CONSTRUCOES
EIRELI - ME
ADVOGADO
BRUNO DUARTE VIGILATO(OAB:
14067/MS)
ADVOGADO
ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO(OAB:
13070/MS)
TESTEMUNHA
JOSE NINA FERREIRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
- HSP MENEZES CONSTRUCOES EIRELI - ME
- TRACO ENGENHARIA LTDA
MÉRITO
1. ERRO MATERIAL
Sustentou a embargante que há erro material na sentença em
virtude da afirmação de que o Sr. José Nina Ferreira Filho é sócio
da primeira demandada.
Assiste razão à embargante.
Assim, no capítulo “3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS
– GRUPO ECONÔMICO – REVELIA”, onde se lê: "(...)Porém,
emerge dos autos que as rés atuam no mesmo segmento
econômico e que o sócio que representou a ré Traço em audiência
se chama José Nina Ferreira enquanto que o sócio-gerente
subscritor da CTPS do autor, pela HSP Menezes, se chama José
Nina Ferreira Filho,(...)”.
Leia-se: “(...) Porém, emerge dos autos que as rés atuam no mesmo
segmento econômico e que o sócio que representou a ré Traço em
audiência se chama José Nina Ferreira, enquanto o subscritor da
CTPS do autor, pela HSP Menezes, se chama José Nina Ferreira
Filho,(...)”.
Registro, por oportuno, que a correção do erro material não altera o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151852
