TRT24 08/04/2019 -Pág. 183 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
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realizadas habitualmente na UCO, de forma intermitente no
PAM, no CTI e nas enfermarias da Clínica Médica, Clínicas
2 - MÉRITO
Cirúrgicas e eventualmente na Enfermaria de Infectologia do
Hospital..."
2.1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO
O expert referiu que, nos casos de lotação dos leitos da Unidade
O juiz de primeiro grau indeferiu o pedido dos reclamantes quanto
Coronariana, os pacientes da cardiologia são internados no PAM,
ao restabelecimento do adicional de insalubridade em grau máximo,
onde são atendidos pelos cardiologistas, "geralmente um
com base no laudo pericial que concluiu que os autores, na função
atendimento por dia/médico" (quesitos 4 e 9, p. 605). Fica claro,
de médicos cardiologistas, não tinham contato permanente com
portanto, que diariamente os autores comparecem no PAM para
pacientes portadores de doenças infectocontagiosas.
atender pacientes cardiológicos.
Os reclamantes recorrem,alegando que:a) não houve qualquer
O perito ainda deixou claro que, até que se firme o diagnóstico de
alteração nas condições de trabalho que justificasse a redução do
doenças infectocontagiosas, os pacientes permanecem no PAM,
adicional de insalubridade do grau máximo para o grau médio a
sendo encaminhados para salas de isolamento apenas após a
partir de setembro/2017;b)em parte substancial do expediente
confirmação da enfermidade (p. 605, quesito 13), esclarecendo que,
laboral, visitam pacientes internados pela cardiologia em todo
no PAM, os pacientes são separados apenas pela gravidade da
hospital, incluindo os locais de maior exposição a doenças
enfermidade e por especialidade/doença, podendo acontecer de um
infectocontagiosas (DIP, CTI e PAM); c) como cardiologistas,
portador de doença infectocontagiosa ainda não diagnosticada de
avaliam com frequência pacientes do PAM; d)a própria UCO, onde
forma conclusiva ficar ao lado dos demais pacientes internados
os cardiologistas permanecem com habitualidade, também admite
naquele setor (p. 605, quesitos 10 e 11).
pacientes contaminados; e)nas atividades que envolvem agentes
biológicos, a avaliação da insalubridade é qualitativa; f)a conclusão
Pelo estudo epidemiológico citado pela ré (p. 101), verifica-se que,
do laudo pericial sobre a eventualidade do contato dos
nos últimos 3 anos, em quase cem por cento dos dias do ano,
cardiologistas com pacientes portadores de doenças
houve pacientes com "doenças infectocontagiosas com
infectocontagiosas é contraditória com as respostas dadas pelo
necessidade de isolamento" internados no PAM.
perito aos quesitos formulados pelos autores.
Assim, ao comparecerem no PAM, os autores automaticamente têm
Assiste-lhes razão.
contato com os agentes biológicos infectocontagiosos, em razão da
presença constante de pacientes infectados naquele local, sem
Conforme informações da peça defensiva (p. 99), a chegada de
isolamento.
pacientes para triagem ocorre no Pronto Atendimento Médico
(PAM), de onde são encaminhados para os diversos setores do
Mas não é só. Nas respostas aos quesitos 12, 14, 16 a 20 e 22 (p.
hospital (clínica médica, clínica cirúrgica, unidade sistema
606), o perito confirmou diversas situações em que os cardiologistas
cardiovascular, áreas intermediárias do PAM, entre outros),
fazem atendimento ou mantêm contato direto com pacientes
conforme a necessidade identificada.
portadores de doenças infectocontagiosas tanto na UCO, quanto no
PAM.
O Sr. Perito esclarece que, embora os autores sejam lotados na
Unidade Coronariana (UCO), esses também atendem pacientes no
Embora a ocorrência de cada um dos casos narrados nos referidos
PAM, bem como em outros setores; que, dentro da carga horária
quesitos seja eventual, a soma de todos eles conduz à conclusão
semanal de 24 horas, os autores permanecem, em média, 12 horas
que o contato direto com portadores de doenças infectocontagiosas
na UCO e 6 horas nos demais setores, inclusive PAM (p. 600, item
não é fortuito, diante da diversidade de situações em que pode
7.1).
acontecer.
No item 7.3 (p. 602), o expert informou que "As atividades
Nesse cenário, pode-se afirmar com certeza que, embora não
desenvolvidas pelos reclamantes a serviço da reclamada são
atendam pacientes portadores de doenças infectocontagiosas de
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