TRT23 24/02/2022 -Pág. 785 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3421/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022
Juiz(a) do Trabalho Titular
785
da indenização por danos morais, isto é, da data de prolação desta
sentença.
Processo Nº ATOrd-0000200-15.2021.5.23.0031
RECLAMANTE
ANA MARIA MIGUELINA BACA
ADVOGADO
JOAO VICTOR GOMES LACERDA
SILVA(OAB: 22281-O/MT)
ADVOGADO
PABLO PIZZATTO GAMEIRO(OAB:
22323-O/MT)
RECLAMANTE
MICHELE BACA FRUTUOSO
ADVOGADO
JOAO VICTOR GOMES LACERDA
SILVA(OAB: 22281-O/MT)
ADVOGADO
PABLO PIZZATTO GAMEIRO(OAB:
22323-O/MT)
RECLAMANTE
SUELLEN FATIMA BACCA
ADVOGADO
JOAO VICTOR GOMES LACERDA
SILVA(OAB: 22281-O/MT)
ADVOGADO
PABLO PIZZATTO GAMEIRO(OAB:
22323-O/MT)
RECLAMADO
MARIO FRANCISCO CORONADO
OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO DIAS DE MELO
VESSONI(OAB: 206309/SP)
ADVOGADO
BEATRIZ VESSONI DE
MENDONCA(OAB: 253570/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA MIGUELINA BACA
- MICHELE BACA FRUTUOSO
- SUELLEN FATIMA BACCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Custas processuais pelo reclamado, no valor de R$ 5.200,00,
calculadas sobre o valor total da condenação, nos termos do art.
789 da CLT.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
Prestação jurisdicional entregue.
Nada mais.
JULIANO PEDRO GIRARDELLO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000200-15.2021.5.23.0031
RECLAMANTE
ANA MARIA MIGUELINA BACA
ADVOGADO
JOAO VICTOR GOMES LACERDA
SILVA(OAB: 22281-O/MT)
ADVOGADO
PABLO PIZZATTO GAMEIRO(OAB:
22323-O/MT)
RECLAMANTE
MICHELE BACA FRUTUOSO
ADVOGADO
JOAO VICTOR GOMES LACERDA
SILVA(OAB: 22281-O/MT)
ADVOGADO
PABLO PIZZATTO GAMEIRO(OAB:
22323-O/MT)
RECLAMANTE
SUELLEN FATIMA BACCA
ADVOGADO
JOAO VICTOR GOMES LACERDA
SILVA(OAB: 22281-O/MT)
ADVOGADO
PABLO PIZZATTO GAMEIRO(OAB:
22323-O/MT)
RECLAMADO
MARIO FRANCISCO CORONADO
OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO DIAS DE MELO
VESSONI(OAB: 206309/SP)
ADVOGADO
BEATRIZ VESSONI DE
MENDONCA(OAB: 253570/SP)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8607905
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO FRANCISCO CORONADO OLIVEIRA
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por ANA
MARIA MIGUELINA BACA, MICHELE BACA FRUTUOSO e
PODER JUDICIÁRIO
SUELLEN FATIMA BACCA em face de MARIO FRANCISCO
JUSTIÇA DO
CORONADO OLIVEIRA, nos termos da fundamentação, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelas autoras, para
INTIMAÇÃO
condenar o réu a pagar a cada uma das filhas do trabalhador
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8607905
falecido a quantia de R$80.000,00 e, à viúva a quantia de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
R$100.000,00, a título de indenização por danos morais.
3. DISPOSITIVO
Condeno o réu, ainda, a pagar honorários advocatícios
Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por ANA
sucumbenciais ao advogado da parte autora, no valor de
MARIA MIGUELINA BACA, MICHELE BACA FRUTUOSO e
R$26.000,00, correspondente a 10% sobre o valor da
SUELLEN FATIMA BACCA em face de MARIO FRANCISCO
condenação.
CORONADO OLIVEIRA, nos termos da fundamentação, JULGO
Tudo nos moldes e segundo os parâmetros e critérios estabelecidos
PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelas autoras, para
na fundamentação desta sentença que ao dispositivo se integra
condenar o réu a pagar a cada uma das filhas do trabalhador
para todos os efeitos formais e legais.
falecido a quantia de R$80.000,00 e, à viúva a quantia de
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita às autoras.
R$100.000,00, a título de indenização por danos morais.
Determino que seja aplicada a taxa SELIC a partir do arbitramento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178910
