TRT23 06/07/2021 -Pág. 431 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
WAGNER LUIZ RIBEIRO
ROCHA(OAB: 15880/MT)
SMHO - SERVICOS HOSPITALARES
LTDA
DEIVISON ROOSEVELT DO
COUTO(OAB: 8353/MT)
ROBSON AVILA SCARINCI(OAB:
6939-O/MT)
FERNANDO OLIVEIRA
MACHADO(OAB: 9012/MT)
HOSPITAL OTORRINO LTDA - ME
DEIVISON ROOSEVELT DO
COUTO(OAB: 8353/MT)
ROBSON AVILA SCARINCI(OAB:
6939-O/MT)
FERNANDO OLIVEIRA
MACHADO(OAB: 9012/MT)
CLINICA OTORRINO LTDA
DEIVISON ROOSEVELT DO
COUTO(OAB: 8353/MT)
ROBSON AVILA SCARINCI(OAB:
6939-O/MT)
FERNANDO OLIVEIRA
MACHADO(OAB: 9012/MT)
431
QUESTÃO PRÉVIA – VALOR ESTIMADO DOS PEDIDOS
Nos termos do art. 12, §2º, da IN n. 41 do Tribunal Superior do
Trabalho, “para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da CLT, o
valor da causa será estimado”, sendo desnecessária, portanto, a
apresentação de memória de cálculos.
Assim, a fim de que não pairem dúvidas, esclareço que os valores
apresentados pelo Autor na peça de ingresso, de forma estimada,
são suficientes para o preenchimento dos requisitos do mencionado
art. 840, §1º, do Texto Consolidado e não deverão ser considerados
como limitadores do valor de eventual condenação.
MÉRITO
GRUPO ECONÔMICO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA OTORRINO LTDA
- HOSPITAL OTORRINO LTDA - ME
- SMHO - SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Caracteriza-se o grupo econômico por um conglomerado de
empresas que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão
sob controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo
industrial, comercial ou de outra atividade econômica, sendo
PODER JUDICIÁRIO
solidariamente responsáveis para os efeitos da relação de emprego
JUSTIÇA DO
(art. 2º, § 2º, da CLT).
No que se refere à sua amplitude, tem o grupo empresarial no
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac756dd
direito laboral abrangência muito maior do que a que lhe foi
atribuída em outros segmentos jurídicos.
proferida nos autos.
SENTENÇA
O grupo econômico para fins justrabalhistas, portanto, não exige
sequer a prova de sua formal institucionalização cartorial: pode-se
acolher a existência do grupo desde que surjam evidências
PROCESSO N. 0000647-27.2020.5.23.0002
probatórias de que estão presentes os elementos de integração
inter-empresarial (abrangência subjetiva e nexo relacional) de que
AUTOR: THALISSON MAGNO DE OLIVEIRA
RÉS: CLÍNICA OTORRINO LTDA., SMHO – SERVIÇOS
HOSPITALARES LTDA. e HOSPITAL OTORRINO LTDA - ME
fala a CLT (art. 2º, § 2º).
No caso, constata-se que as Rés se fizeram representar em
audiência pela mesma preposta e advogada; apresentaram defesa
conjunta; exercem atividades complementares e possuem sócios
em comum, fatos estes suficientes para caracterizar a existência de
Vistos e analisados os autos, foi prolatada a seguinte SENTENÇA:
1. RELATÓRIO
grupo econômico.
Não bastasse, o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
de pág. 98 aponta que a segunda Ré (SMHO) possui como
Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT.
endereço eletrônico o [email protected],
demonstrando, deste modo, a utilização de domínio pertencente à
2. FUNDAMENTAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169289
terceira Ré (HOSPITAL OTORRINO).
