TRT23 13/05/2020 -Pág. 105 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2971/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
105
ADVOGADO
JESIANE APARECIDA PRADO
NASCIMENTO(OAB: 25073-O/MT)
Vistos, etc…
I – O Reclamante apresentou Embargos de Declaração às fls.
244/249, apontando contradição entre o que foi relatado na
Intimado(s)/Citado(s):
- EVINEIDE ALBUQUERQUE MELO ALBUES
sentença (que o Reclamante trabalhou até 12/08/2019) e o que foi
narrado na petição inicial (que o Reclamante optou por permanecer
trabalhando para a Reclamada após formular o pedido de rescisão
PODER JUDICIÁRIO
indireta);
JUSTIÇA DO TRABALHO
II – Em manifestação às fls. 281, complementada pelos documentos
de fls. 282/287, a Reclamada noticia a baixa do contrato de trabalho
na CTPS e sua devolução ao Reclamante, tendo sido informado
INTIMAÇÃO
como último dia de trabalho a data de 13/04/2020 (um mês após a
apresentação dos Embargos de Declaração) e data de saída
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
12/06/2020 (ante a projeção do aviso prévio) (fls. 282/285);
seguir:
III – Noticia-se ainda a entrega de guias para habilitação no Seguro-
"Dê-se vista ao exequente para manifestar-se, no prazo de 15
Desemprego (fls. 286/287);
(quinze) dias, para requerer o que
IV – Em contraminuta aos Embargos de Declaração, a Reclamada
entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO
noticia a juntada de recibos de pagamento supostamente referentes
PROVISÓRIO (que desde já
a período que o Autor alegava estar em atraso quando do
autorizo), aguardando o decurso de prazo previsto no art. 11-A,
ajuizamento da ação, além de recibos novos relativos ao período
CLT, relativamente à prescrição
laborado após ajuizamento da ação (fls. 288/337);
intercorrente."
V – Assim, diante da juntada de documentos novos pela
CUIABA/MT, 13 de maio de 2020.
Reclamada, e com amparo no art. 5º, inciso LV, da Constituição e
nos arts. 7º e 437, §1º, do CPC, intime-se a parte autora, por seus
PRISCILA CIBELE CHIARAMONTE NARDI
patronos (DEJT), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste
Servidor
sobre as alegações e documentos novos apresentados pela
Reclamada às fls. 281/337;
VI – No silêncio, reputar-se-á extinto o contrato de trabalho no dia
12/06/2020, já com a projeção do aviso prévio indenizado (fls.
282/283);
VII – Após o decurso do prazo para manifestação do Autor, tornem
os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração.
CUIABA/MT, 13 de maio de 2020.
Processo Nº ATOrd-0000040-45.2019.5.23.0003
RECLAMANTE
EVINEIDE ALBUQUERQUE MELO
ALBUES
ADVOGADO
LINDOLFO MACEDO DE
CASTRO(OAB: 7174-O/MT)
ADVOGADO
MARCO TULIO DIAS
FERREIRA(OAB: 17768-B/MT)
RECLAMADO
SOCIEDADE BENEFICIENTE DA
SANTA CASA DE MISERICORDIA
ADVOGADO
VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA
TEIXEIRA(OAB: 18333-O/MT)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO POLISEL
GONCALVES(OAB: 12009-O/MT)
ADVOGADO
JACKSON FRANCISCO COLETA
COUTINHO(OAB: 9172-B/MT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150863
Processo Nº ATSum-0000196-33.2019.5.23.0003
RECLAMANTE
DEBORA SANTIAGO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
LINDOLFO MACEDO DE
CASTRO(OAB: 7174-O/MT)
ADVOGADO
MARCO TULIO DIAS
FERREIRA(OAB: 17768-B/MT)
RECLAMADO
MM TERCEIRIZACAO LTDA - ME
ADVOGADO
GRACIELA TOBIAS DAMASCENO E
SILVA(OAB: 17022-O/MT)
ADVOGADO
MAYCON LUCAS JACINTO
TORRES(OAB: 17652-O/MT)
ADVOGADO
ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA
LEITE(OAB: 7413-O/MT)
RECLAMADO
YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA - ME
ADVOGADO
GRACIELA TOBIAS DAMASCENO E
SILVA(OAB: 17022-O/MT)
ADVOGADO
MAYCON LUCAS JACINTO
TORRES(OAB: 17652-O/MT)
ADVOGADO
ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA
LEITE(OAB: 7413-O/MT)
RECLAMADO
BOSCHILA E KLEN TERCEIRIZACAO
LTDA - ME - ME
ADVOGADO
GRACIELA TOBIAS DAMASCENO E
SILVA(OAB: 17022-O/MT)
ADVOGADO
MAYCON LUCAS JACINTO
TORRES(OAB: 17652-O/MT)
ADVOGADO
ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA
LEITE(OAB: 7413-O/MT)
RECLAMADO
PRESTO SERVICOS E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
GRACIELA TOBIAS DAMASCENO E
SILVA(OAB: 17022-O/MT)
