TRT23 27/05/2019 -Pág. 372 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2730/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019
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Ante o exposto, conheço em parte do recurso ordinário interposto e,
no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação
supra, que integra esta decisão para todos os efeitos jurídicos.
Juíza Convocada ELEONORA LACERDA
Relatora
Acórdão
Processo Nº RO-0000070-89.2018.5.23.0076
Relator
ELEONORA ALVES LACERDA
RECORRENTE
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RECORRENTE
ELMO TEODORO RIBEIRO
ADVOGADO
WAGNER TOSHIO
SHIMOSAKAI(OAB: 10386-B/MT)
RECORRIDO
ELMO TEODORO RIBEIRO
ADVOGADO
WAGNER TOSHIO
SHIMOSAKAI(OAB: 10386-B/MT)
RECORRIDO
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELMO TEODORO RIBEIRO
ISSO POSTO:
A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região na 13ª Sessão Ordinária, realizada nesta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer em parte do recurso
ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos
do voto da Juíza Relatora, seguida pela Juíza Convocada Rosana
Caldas e pelo Desembargador Tarcísio Valente.
Obs.: Ausentes os Exmos. Desembargadores Edson Bueno e
Bruno Weiler, em virtude de licença para tratamento da própria
PROCESSO nº 0000070-89.2018.5.23.0076 (RO)
saúde. O Exmo. Desembargador Tarcísio Régis Valente presidiu a
sessão.
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Sala de Sessões, terça-feira, 14 de maio de 2019.
RECORRIDO: ELMO TEODORO RIBEIRO
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELEONORA LACERDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134908
