2722/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
1607
4º, da CLT.
Ante o exposto, decido JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos
Intimem-se as partes.
formulados por JOEDILSON FERNANDO LIMA COSTA, a quem
defiro os benefícios da justiça gratuita, em face de LOUREMBERG
DOMINGOS NOGUEIRA - ME e AGUAS LEBRINHA LTDA - ME,
nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo.
Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 953,60, calculadas sobre
o valor atribuído à causa (R$ 47.679,98), nos termos do art. 789,
inc. II, da CLT.
CUIABA, 15 de Maio de 2019
Honorários de sucumbência devidos aos advogados das rés, às
expensas do reclamante, no importe de R$ 4.767,99, calculados
conforme item 2.2, segundo parágrafo. Não tendo a parte autora
KARINA CORREIA MARQUES RIGATO
obtido créditos capazes de custear a verba honorária, determino a
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
suspensão da exigibilidade do crédito, nos termos do art. 791-A, §
4º, da CLT.
Sentença
Intimem-se as partes.
Processo Nº RTOrd-0000858-16.2018.5.23.0008
RECLAMANTE
JOEDILSON FERNANDO LIMA
COSTA
ADVOGADO
MANOEL CESAR DIAS
AMORIM(OAB: 6470/MT)
RECLAMADO
AGUAS LEBRINHA LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZA SILVA VILAS BOAS(OAB:
22292-O/MT)
RECLAMADO
LOUREMBERG DOMINGOS
NOGUEIRA - ME
ADVOGADO
EDEN ANDERSON GARCIA(OAB:
21835-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
CUIABA, 15 de Maio de 2019
- AGUAS LEBRINHA LTDA - ME
KARINA CORREIA MARQUES RIGATO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000484-97.2018.5.23.0008
RECLAMANTE
BRUNNA SENA MAGALHAES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
VICTOR LEAO DE CAMPOS(OAB:
17915-B/MT)
RECLAMADO
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - O S
INSTITUTO ODONTOLOGICO LTDA ME
SENTENÇA
(...)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNNA SENA MAGALHAES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
III - DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134299
JUSTIÇA DO TRABALHO