TRT23 16/07/2018 -Pág. 890 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2518/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018
EXECUTADO
890
CENTRO DA MATA - AGRICULTURA,
PECUARIA E COMERCIO LTDA.
VAGNER ALESSANDRO ZANICHELI
FROZ(OAB: 167843/SP)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- CENTRO DA MATA - AGRICULTURA, PECUARIA E
COMERCIO LTDA.
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo e, dentro do
prazo legal, contrarrazoar o recurso interposto pela parte contrária.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MIRASSOL D'OESTE, 16 de Julho de 2018.
Fundamentação
DESPACHO
Notificação
1. Garantida a execução, a ré manifestou-se requerendo a
improcedência da execução em razão da regularização dos itens
apontados como descumpridos. Protestou pela produção de todas
as provas em direito admitidas, notadamente documental e pericial.
2. Verifico que o objeto da presente execução se resume ao
atendimento ou não do item 5.5, alínea "g" do TAC, que dispõe
que a reclamada deveria "manter as embalagens de agrotóxicos,
adjuvantes e produtos afins, sobre estrados e/ou em pilhas estáveis
Processo Nº RTOrd-0000813-88.2017.5.23.0091
RECLAMANTE
MARCELO ALVES MARTINS
ADVOGADO
REGINA CELIA SABIONI(OAB: 9087O/MT)
RECLAMADO
JBS S/A
ADVOGADO
ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 110584/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO ALVES MARTINS
e/ou afastadas das paredes e/ou do teto, nos termos do artigo 13 da
Lei 5.889/73 c/c item 31.8.18 da NR-31, com redação dada pela
Portaria 86/2005".
3. Assim, com base nas alegações nas partes e em homenagem à
ampla defesa e ao contraditório (CF, art. 5º, LV), concede-se às
partes o prazo comum de dez dias para indicar as provas que
eventualmente pretendam produzir.
4. Após, tornem conclusos para despacho.
INTIMAÇÃO
Assinatura
MIRASSOL D'OESTE, 16 de Julho de 2018
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da ata de audiência a seguir:
CLAUDIRENE ANDRADE RIBEIRO
Juiz(a) do Trabalho Titular
"(...) Em 13 de julho de 2018, na sala de sessões da VARA DO
Notificação
TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE/MT, sob a direção do
Processo Nº RTOrd-0000800-26.2016.5.23.0091
RECLAMANTE
SILVANA DE SOUZA GOMES
ADVOGADO
MARCELO LUIZ PEREIRA
PARDIN(OAB: 19542-O/MT)
ADVOGADO
LUIZ PEREIRA PARDIN(OAB: 4776B/MT)
RECLAMADO
ONOFRE DE SOUZA COELHO - EPP
ADVOGADO
Ivo Sergio Ferreira Mendes(OAB:
8909/MT)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Exmo(a). Juiz PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO
Intimado(s)/Citado(s):
ARRUDA, realizou-se audiência relativa a AÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO número 0000813-88.2017.5.23.0091 ajuizada
por MARCELO ALVES MARTINS em face de JBS S/A.
Às 08h10min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz
do Trabalho, apregoadas as partes.
Ausentes as partes e seus procuradores.
- SILVANA DE SOUZA GOMES
Sem outras provas a produzir, encerra-se a instrução processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121509
