TRT23 05/10/2017 -Pág. 618 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2328/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
VANGUARDA MATO GROSSO
LOGISTICA DE TRANSPORTES
LTDA
LUCIANO LUIS BRESCOVICI(OAB:
6814-B/MT)
EDMAR GOMES DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 9793/MT)
ADRYELI APARECIDA DA COSTA
MIRANDA(OAB: 18771-O/MT)
TERRA SANTA AGRO S.A.
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
VANGUARDA DO BRASIL S.A.
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
618
2. Também observo dos autos que a avença homologada sob o ID.
0ad2813 teve como partes acordantes o Reclamante e a
Reclamada VANGUARDA MATO GROSSO LOGÍSTICA DE
TRANSPORTES LTDA, deliberando o Juízo que as custas
processuais, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), a cargo
patronal, já teriam sido recolhidas conforme certificado no ID.
36fad25.
3. Ocorre que a Certidão sob o ID. 36fad25, menciona
expressamente o recolhimento das custas processuais de R$
1.000,00 (mil reais) em 02 (duas) oportunidades, a primeira pela
VANGUARDA AGRO e a segunda pela VANGUARDA LOGÍSTICA
(Reclamada acordante nos presentes autos).
4. Desta forma, devida a devolução junto à Receita Federal das
- OTAVIANO OLAVO PIVETTA
- TERRA SANTA AGRO S.A.
- VANGUARDA DO BRASIL S.A.
custas processuais, no importe R$ 1.000,00 (mil reais), recolhidas
pelas Reclamadas VANGUARDA DO BRASIL S.A. e VANGUARDA
AGRO S.A. (que não integraram a avença), conforme, ademais,
restou expressamente consignado na ata de audiência que
PODER JUDICIÁRIO
homologou o acordo no presente feito (ID. 0ad2813 - Pág. 1).
JUSTIÇA DO TRABALHO
5. Consequentemente, diligencie a Secretaria da Vara objetivando
devolver às Reclamadas VANGUARDA DO BRASIL S.A. e
VANGUARDA AGRO S.A. as custas processuais, no valor de R$
1.000,00 (mil reais), recolhidas conforme guia e comprovante de
pagamento sob os IDs. 9aa2252 e bffc43b, restando autorizado, se
necessário, a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil com
Fundamentação
cópia de peças dos autos para instruir a respectiva restituição.
6. Intimem-se as Reclamadas VANGUARDA DO BRASIL S.A. e
VANGUARDA AGRO S.A.
7. Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo.
Vistos, etc.
1. Analisando detidamente os autos verifico que as Reclamadas
VANGUARDA DO BRASIL S.A., VANGUARDA AGRO S.A e
VANGUARDA MATO GROSSO LOGÍSTICA DE TRANSPORTES
LTDA, recolheram as custas processuais arbitradas na sentença
sob o ID. 010c0cf - Pág. 14, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em
02 (duas) oportunidades (IDs. 9aa2252, bffc43b e 8fdf3c9),
totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais), para preenchimento do
requisito objetivo pertinente ao preparo dos recursos ordinários por
elas interpostos de forma individualizada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111769
Assinatura
