TRT23 25/07/2014 -Pág. 176 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
1524/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
176
a ré.
Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual.
CARLA REITA FARIA LEAL
Razões finais remissivas.
Rejeitadas as propostas conciliatórias apesar de perpetradas a
Juíza do Trabalho Titular da 8ª Vara
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000083-40.2014.5.23.0008
RECLAMANTE
RAQUEL PORTO DE MORAES
ADVOGADO
Róber César da Silva(OAB: 4784)
RECLAMADO
SEDARE ANESTESIOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ALINE IZALDINO FERNANDES(OAB:
17108/)
ADVOGADO
Elaine Cristina Ferreira Sanches(OAB:
7863)
ADVOGADO
HELLEN KAROLINE DE FIGUEIREDO
OLIVEIRA(OAB: 16787/)
tempo e modo.
É, no que importa, o relatório.
Decido.
II.
Fundamentação
1.
Adicional de insalubridade
Alega a autora que se ativava em contato com agente insalubre,
pleiteando, com isso, a condenação da ré ao pagamento do
respectivo adicional.
PODER JUDICIÁRIO
Defende-se a ré, alegando que a autora não se ativou em contato
JUSTIÇA DO TRABALHO
com agente insalubre.
De acordo com a prova pericial realizada (ID 92ecab3, pg. 11),
durante o período laborado a autora não esteve exposta a agentes
PROCESSO nº : 0000083-40.2014.5.23.0008.
RECLAMANTE: RAQUEL PORTO DE MORAES
RECLAMADO: SEDARE ANESTESIOLOGIA LTDA
insalubres ou periculosos.
A autora não impugnou o resultado da perícia.
Ante o exposto, considerando que a autora não se ativou em
contato com agente insalubre, indefiro o pedido de condenação da
I.
Relatório
RAQUEL PORTO DE MORAES, qualificada na exordial, ajuizou,
aos 30/01/2014, ação trabalhista em desfavor de SEDARE
ANESTESIOLOGIA LTDA, também qualificada, aduzindo que se
ativou para a ré no período de 01/07/2011 a 14/08/2013, na função
de recepcionista.
Alega que laborou em jornada de sobrelabor, pleiteando, por este
motivo, a condenação da ré ao pagamento das horas extras e seus
reflexos.
Narra que sua dispensa ocorreu de forma discriminatória. Busca por
tais fatos, a condenação da ré ao pagamento de indenização por
danos morais.
Ao final, requer a condenação da ré ao pagamento das verbas
relacionadas na exordial. Atribui à causa o valor de R$ 56.770,00.
Junta documentos.
Devidamente notificada, a ré compareceu à audiência designada,
ocasião em que apresentou defesa escrita acompanhada de
documentos, sobre os quais se manifestou a autora,
tempestivamente.
Em audiência de instrução, foram colhidos os depoimentos pessoais
das partes e uma testemunha indicada pela autora.
Determinada a realização de perícia para apuração da existência de
agente insalubre, o laudo foi juntado, acerca do qual se manifestou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77351
ré ao pagamento de adicional de insalubridade.
2.
Jornada de trabalho - horas extras
Narra a autora que embora tenha sido contratada para a função de
recepcionista, exercia de fato a função de telefonista, se ativando
em jornada normal de trabalho (8 horas diárias).
Nesse sentido, ante a jornada especial a qual deveria estar
enquadrada, (6 horas diárias) requer a condenação da ré ao
pagamento de 2 (duas) horas extras por dia de trabalho, além dos
reflexos em verbas contratuais e rescisórias.
Em sede de defesa, argumenta a ré que a autora desempenhou
somente as atividades de recepcionista, de acordo com as
atribuições descritas na peça de desistência (ID 2266768, pg. 5).
Decido.
Dispõe o art. 227 da CLT que "Nas empresas que explorem o
serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de
radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os
respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas
de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais".
Diante do conflito de interesses instaurado na presente demanda,
necessário traçar os limites da função de telefonista, principalmente
em relação à função de recepcionista, para fins de incidência ou
não da norma alhures ao presente caso concreto.
Com feito, considera-se telefonista o trabalhador que atua no
