TRT22 05/04/2021 -Pág. 247 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3194/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021
247
Sem razão a parte autora. Mantenho a decisão de id:0aed7b3 que
resolução do mérito, a vertente ação, nos termos do art. 485, V, do
deixou de receber o agravo de petição, por seus próprios
CPC. Tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer
fundamentos.
parte do Dispositivo para todos os fins.
Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 dias, apresentar
Custas, pelo demandante, no importe de R$1.000,00, calculadas
sua conta de liquidação devidamente ajustada aos comandos da
sobre R$50.000,00, valor atribuído à causa, porém dispensadas,
sentença de id:4718841 para fins de homologação dos cálculos.
nos termos dosarts. 18 da LACP (Lei 7.347/85) e 87 do CDC (Lei
Decorrido o prazo acima, sem que haja a apresentação dos cálculos
8.078/90).
corrigidos, remetam-se os autos ao arquivo provisório.
Notifiquem-se as partes.
Publique-se.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por
quem de direito.
TERESINA/PI, 31 de março de 2021.
SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA
SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000861-48.2020.5.22.0001
SIND DOS TRABALHADORES NAS
IND URBANAS DO ESTADO DO PI
ADVOGADO
ADONIAS FEITOSA DE SOUSA(OAB:
2840/PI)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
MARCOS RIGONY MENEZES
COSTA(OAB: 12659/CE)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
ADVOGADO
RONIZIA AUREA DE
VASCONCELOS(OAB: 24162/CE)
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0000092-84.2013.5.22.0001
AUTOR
LIA RAQUEL ALVES ANDRADE
ADVOGADO
MARCELL RODRIGUES CABRAL
SIQUEIRA(OAB: 5558/PI)
RÉU
KALINA MARIA MELO DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIA RAQUEL ALVES ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf0beb6
proferido nos autos.
CLRB
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO
Vistos, etc.
Autos conclusos para análise do pedido da exequente de
INTIMAÇÃO
id:ef755be.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb16014
À Secretaria para reiterar o SISBAJUD, bem como expedir
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia
III - DISPOSITIVO
do juízo a ser cumprido no endereço do executado, como requer a
parte exequente.
ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, decide
Ineficazes todas as medidas acima, cumpra-se a parte final do
-se rejeitar as preliminares de sobrestamento do processo em face
despacho de id:7c9f397, com o arquivamento provisório dos autos.
de decisão proferida na ARE 1121633 e de incompetência do Juízo
Publique-se.
da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, suscitadas pela reclamada; e
acolhera preliminar de coisa julgada, também suscitada pela
TERESINA/PI, 31 de março de 2021.
reclamada,COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO – CHESF, na presente Ação Civil Pública, ajuizada
SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA
pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
Juíza do Trabalho Substituta
URBANAS DO ESTADO DO PIAUÍ – SINTEPI,para extinguir, sem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164973
