TRT22 11/10/2018 -Pág. 1075 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2580/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018
1075
Francisco De Assis Do Piauí/Pl, São Francisco Do Piauí/Pl, São
em Acauã/PI, Agricolândia/PI, Água Branca/PI, Alagoinha Do
Gonçalo Do Gurguéia/Pl, São Gonçalo Do Piauí/PI, São João Da
Piauí/PI, Alegrete Do Piauí/PI, Alto Longá/PI, Altos/PI, Alvorada
Canabrava/Pl. São João Da Fronteira/PI, São João Da Serra/Pl,
Do Gurguéia/PI, Amarante/PI, Angical Do Piaui/PI, Anisio De
São João Da Varjota/Pl, São João Do Arraial/PI, São João Do
Abreu/PI, Antônio Almeida/PI, Aroazes/PI, Aroeiras Do Itaim/PI,
Piauí/PI, São José Do Divino/Pl, São José Do Peixe/PI, São Jose
Arraial/PI, Assunção Do Piauí/PI, Avelino Lopes/PI, Baixa
Do Piauí/PI, São Julião/PI, São Lourenço Do Piauí/PI, São Luis Do
Grande Do Ribeiro/PI, Barra D'Alcântara/PI, Barras/PI, Barreiras
Piauí/PI, São Miguel Da Baixa Grande/Pl, São Miguel Do Fidalgo/PI
do Piauí/PI, Barro Duro/PI, Batalha/PI, Bela Vista Do Piaui/PI,
São Miguel Do Tapuio/PI, São Pedro Do Piauí/PI, São Raimundo
Belém Do Piauí/PI, Beneditinos/PI, Bertolínia/PI, Betânia Do
Nonato/Pl, Sebastião Barros/Pl, Sebastiao Leal/PI, Sigefredo
Piauí/PI, Boa Hora/PI Bocaina/PI, Bom Jesus/PI, Bom Princípio
Pacheco/PI, Simões/PI, Simplício Mendes/PI, Socorro Do Piauí/PI,
Do Piaui/Pl, Bonfim Do Piauí/PI, Boqueirão Do Piauí/PI,
Sussuapara/Pl, Tamboril Do Piauí/PI, Tanque Do Piauí/PI,
Brasileira/PI, Brejo do Piauí/PI, Buriti Dos Lopes/PI, Buriti Dos
Teresina/PI, União/PI, Uruçuí/PI, Valença Do Piauí/PI, Várzea
Montes/PI, Cabeceiras Do Piauí/PI, Cajazeiras do Piauí/PI,
Branca/PI, Várzea Grande/PI, Vera Mendes/Pl, Vila Nova Do
Cajueiro da Praia/PI, Caldeirão Grande Do Piauí/PI, Campinas
Piauí/PI e Wall Ferraz/PI".
Do Piauí/PI, Campo Alegre Do Fidalgo/PI, Campo Grande Do
Piauí/PI, Campo Largo Do Piauí/PI, Campo Maior/PI,
O suscitante apresentou inicialmente uma proposta com o registro
Canavieira/PI, Canto Do Buriti/PI, Capitão De Campos/PI,
de abrangência territorial em todo o Estado do Piauí e, em seguida,
Capitão Gervásio Oliveira/PI, Caracol/PI, Caraúbas Do PIauí/PI,
propôs a manutenção da redação como figura na CCT/2017, sob a
Caridade Do Piauí/PI, Castelo do Piauí/PI, Caxingó/PI, Cocal de
alegativa de que como a abrangência do Sindicato Suscitante é
Telha/PI, Cocal dos Alves/PI, Cocal/PI, Coivaras/PI, Colônia do
Estadual e não permite a exclusão de nenhum Município do estado
Gurguéia/PI, Colônia do Piauí/PI, Conceição do Canindé/PI,
do Piauí.
Coronel José Dias/PI, Corrente/PI, Cristalândia do Piauí/PI,
Cristino Castro/PI, Curimatá/PI, Currais/PI, Curral Novo do
O suscitado discorda da primeira redação, por entender que da
Piauí/PI, Curralinhos/PI, Demerval Lobão/PI, Dirceu
forma como proposta estar-se a incluir outras categorias na
Arcoverde/PI, Dom Expedito Lopes/PI, Dom Inocêncio/PI,
abrangência da Convenção Coletiva, sem a devida negociação e
Domingos Mourão/PI, Elesbão Veloso/PI, Eliseu Martins/PI,
perpassando a abrangência de outros sindicatos do Estado do
Esperantina/PI, Fartura do Piauí/PI, Flores do Piauí/PI, Floresta
Piauí.
do Piauí/PI, Floriano/PI, Francinópolis/PI, Francisco Ayres/PI,
Francisco Macedo/PI, Francisco Santos/PI, Fronteiras/PI,
Acerca do tema, o Ministério Público do Trabalho destaca que,
Geminiano/PI, Gilbués/PI, Guadalupe/PI, Guaribas/PI, Hugo
embora "a primeira redação proposta pelo suscitante fosse diversa
Napoleão/PI, Ilha Grande/PI, Inhuma/PI, Ipiranga Do Piauí/PI,
da que está na CCT de 2017, com o que o suscitado concorda, a
Isaías Coelho/PI, Itainópolis/PI, ltaueira/PI, Jacobina do Piauí/PI,
redação final, que é a exposta acima, coincide integralmente com a
Jaicós/PI, Jardim Do Mulato/PI, Jatobá do Piauí/PI,
da CCT/2017" e recomenda o seu deferimento.
Jerumenha/PI, João Costa/PI, Joaquim Pires/PI, Joca
Marques/PI, José de Freitas/PI, Juazeiro do Piauí/PI, Júlio
Desse modo, considerando que a redação final proposta pela
Borges/PI, Jurema/PI, Lagoa Alegre/PI, Lagoa de São
suscitante coincide com a redação consignada na CCT/2017, defere
Francisco/PI, Lagoa Do Barro do Piauí/PI, Lagoa do Piauí/PI,
-se sua manutenção, por se tratar da cláusula preexistente, fazendo
Lagoa Do Sitio/PI, Lagoinha do Piauí/PI, Landri Sales/PI, Luís
constar a seguinte redação:
Correia/PI, Luzilândia/PI, Madeiro/PI, Manoel Emídio/PI,
Marcolândia/PI, Marcos Parente/PI, Massapê Do Piauí/PI, Matias
II - CLÁUSULA SEGUNDA- DA ABRANGÊNCIA
Olímpio/PI, Miguel Alves/PI, Miguel Leão/PI, Milton Brandão/PI,
Monsenhor Gil/PI, Monsenhor Hipólito/PI, Monte Alegre do
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s)
Piauí/PI, Morro Cabeça no Tempo/PI, Morro Do Chapeu do
categoria(s) OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE
Piauí/PI, Murici Dos Portelas/PI, Nazaré Do Piauí/PI, Nazária/PI,
VIGILANCIA, VIGILANTE PATRIMONIAL, SERVIÇOS
Nossa Senhora de Nazaré/PI, Nossa Senhora dos Remédios/PI,
ORGÃNICOS DE SEGURANÇA E OS DEMAIS EMPREGADOS
Nova Santa Rita/PI, Novo Oriente do Piauí/PI, Novo Santo
DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, com abrangência territorial
Antônio/PI, Oeiras/PI, Olho D'Agua do Piauí/PI, Padre
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