TRT21 21/01/2019 -Pág. 2907 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2646/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019
2907
AGRAVO DE PETIÇÃO nº 0000189-26.2018.5.21.0005 (AP)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
AGRAVANTE: YEP HEALTH COMERCIO VAREJISTA DE
SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP
DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
Relator
Advogada: PAULA EMANUELLA MONTEIRO BARBALHO OAB: GO0043944
AGRAVADA: ADRIANA SILVA DE ANDRADE
Advogada: ANA FLAVIA DE FREITAS BRITO MOITAS - OAB:
RN0007091
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL
VOTOS
Acórdão
Processo Nº AP-0000189-26.2018.5.21.0005
Relator
JOSE BARBOSA FILHO
AGRAVANTE
YEP HEALTH COMERCIO
VAREJISTA DE SUPLEMENTOS
ALIMENTICIOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
PAULA EMANUELLA MONTEIRO
BARBALHO(OAB: 43944/GO)
AGRAVADO
ADRIANA SILVA DE ANDRADE
ADVOGADO
ANA FLAVIA DE FREITAS BRITO
MOITAS(OAB: 7091/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
Notificação por edital - Artigo 841, § 1º, da CLT - Tentativa de
localização do titular da empresa infrutífera - Citação válida.
No caso dos autos, a notificação encaminhada ao endereço da
- YEP HEALTH COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS
ALIMENTICIOS EIRELI - EPP
reclamada foi devolvida pelos Correios com a informação "Mudouse". Em decorrência disso, a Secretaria da Vara notificou a
reclamada por edital, conforme determina o artigo 841, § 1º, da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CLT. A Secretaria ainda tomou o cuidado de expedir mandado de
citação para o titular da empresa, no endereço obtido através do
convênio Serpro, mas a diligência restou infrutífera. Assim,
considerando que a notificação da reclamada foi realizada em
conformidade com o previsto na norma processual específica, e que
a tentativa de localização do titular da empresa restou infrutífera,
não há nenhuma nulidade processual a ser sanada, no particular.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129233
