TRT21 21/10/2015 -Pág. 130 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
1838/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015
130
ADVOGADO
EIDER FURTADO DE MENDONCA E
MENEZES FILHO(OAB: 1451/RN)
Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, LAGOA NOVA, NATAL - RN CEP: 59063-400
TEL.:
(84) 40063241 -
EMAIL: [email protected]
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ERINALDO FERREIRA
- IMPORTADORA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
PROCESSO: 0000140-93.2015.5.21.0003
CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37)
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGANTE: GIRASSOL VEICULOS LTDA - EPP
EMBARGADO: RUDIMAR COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
3ª Vara do Trabalho de Natal
Vistos etc.
Girassol Veículos Ltda opôs Embargos de Terceiro
Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, LAGOA NOVA, NATAL - RN CEP: 59063-400
contra Rudimar Costa alegando que se deu contrição em bem de
sua propriedade o qual nunca pertenceu ao executada na ação
principal, razão por que, após impugnação, vieram os autos
conclusos para apreciação. É o relatório.
TEL.:
(84) 40063241 -
EMAIL: [email protected]
Embargos opostos a tempo e modo, de forma que
devem ter suas alegações apreciadas.
A documentação do veículo penhorado noticia que
sua propriedade é de pessoal estranha ao executado na ação
PROCESSO: 0000151-25.2015.5.21.0003
principal. No certificado do registro sequer aparece o executado
como proprietário anterior do veículo, de modo que razão assiste à
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
embargante com sua insurgência, devendo ser desconstituída a
penhora sobre o bem em questão.
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDE-SE:
AUTOR: FRANCISCO ERINALDO FERREIRA
- JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado através dos
Embargos de Terceiros movidos por Girassol Veículos Ltda
RÉU: IMPORTADORA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA
contra Rudimar Costa para determinar a desconstituição da
penhora sobre o veículo de placas NNO 0014.
- Custas, pelo embargado, dispensadas.
- Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais.
- Intimem-se as partes.
SENTENÇA PJe-JT
Natal, 20 de outubro de 2015.
DÉCIO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR
Juiz do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTSum-0000151-25.2015.5.21.0003
AUTOR
FRANCISCO ERINALDO FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTA CRISTINA DE SOUZA
SOARES DA SILVA(OAB: 11502/RN)
ADVOGADO
GLAYDSON SOARES DA SILVA(OAB:
5950-B/RN)
RÉU
IMPORTADORA COMERCIAL DE
MADEIRAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89788
FUNDAMENTAÇÃO
