2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTSum-0024694-09.2018.5.24.0002
AUTOR
IZABEL FERREIRA DA SILVA LIMA
ADVOGADO
BRUNO NAVARRO DIAS(OAB:
14239/MS)
RÉU
UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E
COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.
ADVOGADO
ANDREA REGINA DE GOES
PEREIRA(OAB: 14458/MS)
Fundamentação
DESPACHO
1. Consta no PJE n. 0024616.23.2015.5.24.0001 o contrato social
da executada. Atente-se o exequente para a diligência já adotada
no referido processo e, após, complemente o requerimento de
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABEL FERREIRA DA SILVA LIMA
- UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA.
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, observando-se as diretrizes dos arts. 10-A e 855-A da CLT
c/c arts. 133 a 137 do CPC.
2. Prazo: 10 (dez) dias.
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
CAMPO GRANDE, 2 de Abril de 2019
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO
Fundamentação
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
DESPACHO
1. Diante da certidão de f. 142, sem notícia de qualquer efeito
suspensivo, não há óbice ao prosseguimento da execução nesta
Justiça Especializada.
2. Solicite-se a reserva de crédito nos autos dos PJE(s) n.
0024852.83.2017.5.24.0007 e 000165.58.2011.5.24.0005 em
trâmite, respectivamente, nas 7ª e 5ª Varas do Trabalho de Campo
Processo Nº RTOrd-0001372-33.2013.5.24.0002
AUTOR
FRANCINE NASCIMENTO MOURA
ADVOGADO
PRISCILA ARRAES REINO(OAB:
8596/MS)
ADVOGADO
CAROLINA CENTENO DE
SOUZA(OAB: 17183/MS)
RÉU
PASSAPORTE BRASIL HOTEIS E
TURISMO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINE NASCIMENTO MOURA
Grande - MS.
3. Aguarde-se a disponibilidade de numerários pelo prazo de 180
dias.
4. Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Assinatura
CAMPO GRANDE, 2 de Abril de 2019
DESPACHO
MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO
1. As medidas executivas ora requeridas já foram realizadas por
Juiz do Trabalho Substituto
este juízo por diversas vezes (BACEN JUD, RENAJUD, ANOREG,
Despacho
SIMBA; expedição de ofícios SPC/SERASA), sem êxito e sem
Processo Nº RTOrd-0024803-91.2016.5.24.0002
AUTOR
CLAUDIA REGINA ELIAS
ADVOGADO
EVERTON GUILHERME DE
SOUZA(OAB: 17503/MS)
ADVOGADO
FLAVIO DE LIMA SOUZA(OAB:
15559/MS)
RÉU
L A DE MORAIS & CIA LTDA - ME
qualquer novidade no tocante aos bens. Inócua, portanto, nova
Intimado(s)/Citado(s):
que se percebe, não terá utilizada para esta execução.
- CLAUDIA REGINA ELIAS
determinação. Ainda, o requerimento de expedição aleatória de
ofícios às diversas operadoras de cartão de crédito, sem qualquer
evidência de movimentação financeira pela executada (como se
extraiu da leitura do PJE), inviabiliza a atividade jurisdicional e, ao
2. Indefiro, por ora.
3. Atente-se o exequente para as medidas executivas inéditas
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