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TRT20190404 04/04/2019 -Pág. 213 -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

213

MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO TRABALHO

Despacho
Processo Nº RTSum-0024694-09.2018.5.24.0002
AUTOR
IZABEL FERREIRA DA SILVA LIMA
ADVOGADO
BRUNO NAVARRO DIAS(OAB:
14239/MS)
RÉU
UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E
COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.
ADVOGADO
ANDREA REGINA DE GOES
PEREIRA(OAB: 14458/MS)

Fundamentação

DESPACHO
1. Consta no PJE n. 0024616.23.2015.5.24.0001 o contrato social
da executada. Atente-se o exequente para a diligência já adotada
no referido processo e, após, complemente o requerimento de

Intimado(s)/Citado(s):
- IZABEL FERREIRA DA SILVA LIMA
- UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA.

instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, observando-se as diretrizes dos arts. 10-A e 855-A da CLT
c/c arts. 133 a 137 do CPC.
2. Prazo: 10 (dez) dias.
Assinatura

PODER JUDICIÁRIO

CAMPO GRANDE, 2 de Abril de 2019

JUSTIÇA DO TRABALHO
MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO

Fundamentação

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

DESPACHO
1. Diante da certidão de f. 142, sem notícia de qualquer efeito
suspensivo, não há óbice ao prosseguimento da execução nesta
Justiça Especializada.
2. Solicite-se a reserva de crédito nos autos dos PJE(s) n.
0024852.83.2017.5.24.0007 e 000165.58.2011.5.24.0005 em
trâmite, respectivamente, nas 7ª e 5ª Varas do Trabalho de Campo

Processo Nº RTOrd-0001372-33.2013.5.24.0002
AUTOR
FRANCINE NASCIMENTO MOURA
ADVOGADO
PRISCILA ARRAES REINO(OAB:
8596/MS)
ADVOGADO
CAROLINA CENTENO DE
SOUZA(OAB: 17183/MS)
RÉU
PASSAPORTE BRASIL HOTEIS E
TURISMO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINE NASCIMENTO MOURA

Grande - MS.
3. Aguarde-se a disponibilidade de numerários pelo prazo de 180
dias.
4. Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

Assinatura
CAMPO GRANDE, 2 de Abril de 2019

DESPACHO
MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO

1. As medidas executivas ora requeridas já foram realizadas por

Juiz do Trabalho Substituto

este juízo por diversas vezes (BACEN JUD, RENAJUD, ANOREG,

Despacho

SIMBA; expedição de ofícios SPC/SERASA), sem êxito e sem

Processo Nº RTOrd-0024803-91.2016.5.24.0002
AUTOR
CLAUDIA REGINA ELIAS
ADVOGADO
EVERTON GUILHERME DE
SOUZA(OAB: 17503/MS)
ADVOGADO
FLAVIO DE LIMA SOUZA(OAB:
15559/MS)
RÉU
L A DE MORAIS & CIA LTDA - ME

qualquer novidade no tocante aos bens. Inócua, portanto, nova

Intimado(s)/Citado(s):

que se percebe, não terá utilizada para esta execução.

- CLAUDIA REGINA ELIAS

determinação. Ainda, o requerimento de expedição aleatória de
ofícios às diversas operadoras de cartão de crédito, sem qualquer
evidência de movimentação financeira pela executada (como se
extraiu da leitura do PJE), inviabiliza a atividade jurisdicional e, ao

2. Indefiro, por ora.
3. Atente-se o exequente para as medidas executivas inéditas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 132473

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