TRT20190404 04/04/2019 -Pág. 191 -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
191
Fundamentação
advertido que sem êxito na notificação do reclamado, por Oficial de
DESPACHO
Justiça, a audiência será cancelada e os pedidos extintos sem
Determino o cancelamento da audiência designada para o dia
julgamento do mérito. (1)
30/04/2019 perante o CEJUSC.
Incluo o processo em pauta de audiência desta Unidade no dia
Assinatura
06/05/2019, às 09h.
PORTO VELHO, 2 de Abril de 2019
Fica o autor notificado da alteração da audiência, bem como de que
o não comparecimento importará o arquivamento da reclamação,
LUZINALIA DE SOUZA MORAES
com a condenação ao pagamento das custas processuais, na forma
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
do art. 844, caput e §§ 2º e 3º, da CLT.
Notifique-se a reclamada por Oficial de Justiça.
Tratando-se de ação tramitando sob o rito sumaríssimo, fica o autor
advertido que sem êxito na notificação do reclamado, por Oficial de
Justiça, a audiência será cancelada e os pedidos extintos sem
julgamento do mérito. (1)
Assinatura
PORTO VELHO, 2 de Abril de 2019
LUZINALIA DE SOUZA MORAES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTSum-0000154-21.2019.5.14.0007
AUTOR
MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANE MARIA DE LARA(OAB:
5123/RO)
ADVOGADO
LINDOLFO CIRO FOGAÇA(OAB:
3845/RO)
RÉU
MARILDA TOURINHO ROCHA
Processo Nº ACum-0001005-31.2017.5.14.0007
AUTOR
LUIZ CARLOS AMARAL BRITO
ADVOGADO
MARIA MARCIA FERNANDES
NUNES(OAB: 4933/RO)
RÉU
HERMASA NAVEGACAO DA
AMAZONIA SA
ADVOGADO
GISELLE PRIMA GALVAO(OAB:
21478-O/MT)
ADVOGADO
CASSIA CAROLINA VOLLET
CUNHA(OAB: 9233-B/MT)
ADVOGADO
LUCIANO PORTEL MARTINS(OAB:
7497-O/MT)
RÉU
ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO
AVULSO DO PORTO DE PORTO
VELHO
ADVOGADO
WESLEY OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
6294/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA
- LUIZ CARLOS AMARAL BRITO
- ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Fundamentação
I - RELATÓRIO
DESPACHO
LUIZ CARLOS AMARAL BRITO, devidamente qualificado na
Determino o cancelamento da audiência designada para o dia
petição inicial, propôs a presente Ação de Cumprimento de
30/04/2019 perante o CEJUSC.
Convenção Coletiva em face de OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE
Incluo o processo em pauta de audiência desta Unidade no dia
MÃO DE OBRA DO TRABALHO AVULSO DO PORTO DE PORTO
06/05/2019, às 09h20.
VELHO - RO e HERMASA HAVEGAÇÃO DA AMAZONIA S/A,
Fica o autor notificado da alteração da audiência, bem como de que
também qualificados nos autos, alegando, em síntese, que é
o não comparecimento importará o arquivamento da reclamação,
estivador e trabalha para os Reclamados como trabalhador
com a condenação ao pagamento das custas processuais, na forma
portuário avulso desde abril/2013. Alegou que os Sindicatos que
do art. 844, caput e §§ 2º e 3º, da CLT.
representa a sua categoria e o Sindicato patronal teriam firmado
Notifique-se a reclamada por Oficial de Justiça. Conte na missiva,
Convenção Coletiva de Trabalho, assegurando, dentre outros, o
as referências, para auxiliar o cumprimento da diligência,
direito ao adicional de insalubridade no percentual de 30%, o que
apresentadas na petição de Id 832a71f.
não tem sido cumprido pelos Reclamados. Sustentou que a norma
Tratando-se de ação tramitando sob o rito sumaríssimo, fica o autor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132467
