TRT20 29/06/2020 -Pág. 409 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3004/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020
ADVOGADO
Região, o Exmo. Procurador RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR,
bem como os Exmos. Desembargadores JOSENILDO
ADVOGADO
CARVALHO(RELATOR), RITA OLIVEIRA e THENISSON DORIA.
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO
Relator
RECORRIDO
ADVOGADO
PERITO
409
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
VIACAO ATALAIA LTDA
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
A R CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL LTDA.
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
JOSE DOS SANTOS JUNIOR
DENIS RANGEL SANTOS
ARCIERE(OAB: 4745/SE)
MARCO AURELIO GOMES PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- RCR LOCACAO LTDA
VOTOS
PODER
JUDICIÁRIO
ARACAJU/SE, 29 de junho de 2020.
PROCESSO nº 0000620-33.2017.5.20.0002 (ROT)
NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO
RECORRENTE: JOSE DOS SANTOS JUNIOR, VIACAO ATALAIA
LTDA, A R CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA.,
Processo Nº ROT-0000620-33.2017.5.20.0002
Relator
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
VIACAO ATALAIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
ADVOGADO
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
RECORRENTE
A R CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL LTDA.
ADVOGADO
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
ADVOGADO
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
RECORRENTE
JOSE DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
DENIS RANGEL SANTOS
ARCIERE(OAB: 4745/SE)
RECORRENTE
RCR LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
ADVOGADO
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
RECORRENTE
TRANSPORTADORA ITAMARACA
LTDA
ADVOGADO
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
ADVOGADO
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
RECORRIDO
RCR LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
ADVOGADO
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA ITAMARACA
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152809
TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA, RCR LOCACAO LTDA
RECORRIDO: JOSE DOS SANTOS JUNIOR, VIACAO ATALAIA
LTDA, A R CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA.,
TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA, RCR LOCACAO LTDA
RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
EMENTA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS
897-A, DA CLT, E 1.022, I, DO NOVO CPC - IMPROVIMENTO. Os
Embargos de Declaração são o meio processual adequado ao
saneamento de obscuridade, contradição ou omissão porventura
presentes no Julgado e de manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do Recurso, nas hipóteses previstas no
artigo 897-A, da CLT, e nos incisos I e II do artigo 1.022, do novo
CPC, este de aplicação supletiva ao processo trabalhista. Não se
prestam, portanto, à reanálise de teses e questões já resolvidas,
nem à rediscussão de matéria sobre a qual especificamente já
tenha se manifestado o acórdão embargado, como se afigura na
