TRT20 13/04/2020 -Pág. 1125 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2951/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020
ADVOGADO
CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de
novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas
RECORRENTE
anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº
ADVOGADO
5.584/1970 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST.
ADVOGADO
Assim sendo, considerando o ajuizamento da presente demanda na
vigência da Reforma Trabalhista, correta a condenação ao
RECORRIDO
ADVOGADO
pagamento de honorários de sucumbência.
ADVOGADO
Nada a reformar.
RECORRIDO
Conclusão do recurso
ADVOGADO
Posto isso, conheço do recurso ordinário interposto, e, no mérito,
ADVOGADO
nego-lhe provimento.
RECORRIDO
ADVOGADO
Acórdão
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
ADVOGADO
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no
RECORRIDO
mérito, negar-lhe provimento.
ADVOGADO
ADVOGADO
Presidiu a sessão a Exma. Desembargadora VILMA LEITE
MACHADO AMORIM. Presentes, ainda, o(a) Exmo(a)
RECORRIDO
ADVOGADO
Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o
PERITO
1125
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
TRANSPORTADORA ITAMARACA
LTDA
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
RCR LOCACAO LTDA
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
TRANSPORTADORA ITAMARACA
LTDA
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
VIACAO ATALAIA LTDA
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
A R CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL LTDA.
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
JOSE DOS SANTOS JUNIOR
DENIS RANGEL SANTOS
ARCIERE(OAB: 4745/SE)
MARCO AURELIO GOMES PINTO
Exmo. Procurador ADSON SOUZA DO NASCIMENTO, bem como
os Exmos. Desembargadores THENISSON DÓRIA (RELATOR),
JOSENILDO CARVALHO e RITA OLIVEIRA.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DOS SANTOS JUNIOR
THENISSON SANTANA DÓRIA
Relator
PODER
JUDICIÁRIO
ARACAJU/SE, 09 de abril de 2020.
NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO
PROCESSO nº 0000620-33.2017.5.20.0002 (ROT)
RECORRENTE: JOSE DOS SANTOS JUNIOR, VIACAO ATALAIA
LTDA, A R CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA.,
Processo Nº ROT-0000620-33.2017.5.20.0002
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
VIACAO ATALAIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
ADVOGADO
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
RECORRENTE
A R CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL LTDA.
ADVOGADO
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
ADVOGADO
henrique buril weber(OAB: 14900D/PE)
RECORRENTE
JOSE DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
DENIS RANGEL SANTOS
ARCIERE(OAB: 4745/SE)
RECORRENTE
RCR LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RICARDO LIMA DE
ANDRADE(OAB: 5225/SE)
Relator
TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA, RCR LOCACAO LTDA
RECORRIDO: JOSE DOS SANTOS JUNIOR, VIACAO ATALAIA
LTDA, A R CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA.,
TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA, RCR LOCACAO LTDA
RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
EMENTA
DO RECURSO DO RECLAMANTE
DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO
COMPROVAÇÃO - Em que pese o juiz não estar adstrito ao laudo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149636
