TRT20 14/08/2017 -Pág. 1060 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2291/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1060
MICHELLE MENEZES SANTOS
ARAUJO 00399109544
FERNANDO FELIZOLA FREIRE
JUNIOR(OAB: 1949/SE)
Gustavo Laporte(OAB: 1893-A/SE)
RODRIGO FREIRE LAPORTE(OAB:
5936/SE)
RECURSO ORDINÁRIO. SALÃO DE BELEZA. PACTUAÇÃO DE
Intimado(s)/Citado(s):
DIVISÃO DA RENDA AUFERIDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
- TASSIA CAMILA FERREIRA LIMA MATIAS
NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Considerando que restou demonstrado, da análise do contexto
fático probatório, a não configuração de um contrato individual de
PODER JUDICIÁRIO
Emprego, ante a ausência dos elementos caracterizadores desta
JUSTIÇA DO TRABALHO
espécie de vínculo, conclusão a que se chega a partir dos termos
do depoimento das testemunhas arroladas nos Autos, tanto pela
Reclamante como pela Reclamada, a quem cabia o ônus probatório
da tese apresentada em Contestação, restando delineada situação
de parceria típica das existentes entre donos de salões de beleza e
manicures, que auferem uma porcentagem da renda, com o que é
Identificação
de se manter a Sentença que não reconheceu a alegada relação
empregatícia entre as Partes, indeferindo, outrossim, os demais
pedidos constantes na Petição Inicial, desde que daí decorrentes,
julgando improcedente a presente Reclamatória. Recurso Ordinário
a que se nega provimento.
PROCESSO nº 0001879-34.2015.5.20.0002 (RO)
RECORRENTE: TASSIA CAMILA FERREIRA LIMA MATIAS
RECORRIDO: MICHELLE MENEZES SANTOS ARAUJO
00399109544
RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
RELATÓRIO
EMENTA
TÁSSIA CAMILA FERREIRA LIMA MATIAS recorre
ordinariamente da Decisão proferida pela 2ª Vara do Trabalho de
Aracaju, nos Autos da Reclamação Trabalhista movida em face de
MICHELLE MENEZES SANTOS ARAÚJO (SALÃO DE BELEZA
CABELOS & CIA) .
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