TRT2 03/02/2023 -Pág. 2975 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
2975
ARLENIR PATRICIO DA SILVA
Expeça-se o mandado de penhora e avaliação para o endereço da
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN
compradora ALESSANDRA OLIVEIRA LEITE, qual seja: Rua
Francisco Malafaia, nº 1136, Bairro Cupece, São Paulo-SP.
Intimado(s)/Citado(s):
Dê-se ciência à terceira adquirente.
- ELO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
Intime(m)-se.
SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2023.
CAROLINE MENEGAZ
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho Substituta
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2215c7
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
GIOVANA CRISTINA GHISELLI
Diretora de Secretaria
DESPACHO
Processo Nº ATOrd-0252300-48.1998.5.02.0032
RECLAMANTE
GENILDO GOMES DE FRANCA
ADVOGADO
ANNA MARIA GALLETTO DA
SILVA(OAB: 52080/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE TADEU GALLETTO DA
SILVA(OAB: 222440/SP)
RECLAMADO
BURITI CONSTRUCOES LTDA
RECLAMADO
ELO ENGENHARIA E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
FLAVIO EMYDIO POLISEL(OAB:
111697/SP)
RECLAMADO
RAIMUNDO PIMENTA
RECLAMADO
JOSE RAIMUNDO PIMENTA
TERCEIRO
ARLENIR PATRICIO DA SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO INTERESSADO
DETRAN
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos
- GENILDO GOMES DE FRANCA
Pretende a reclamante seja reconhecida a venda realizada em
fraude à execução o veículo HYUNDAI HB20 1.0 COMFOR
2017/2018 PLACAS QNG2353, vendido pelo executado
PODER JUDICIÁRIO
RAIMUNDO PIMENTA em 25/03/2019.
JUSTIÇA DO
Solicita ainda que sejam mantidas as restrições de circulação e
transferência dos veículos GM MONZA SL EFI 1992/1992 PLACAS
BLA 5951 e VW QUANTUM GLS 2000 1989/1989 PLACAS BMI
1355, eis que permanecem registrados em nome do sócio
RAIMUNDO PIMENTA, ainda que este tenha confirmado
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2215c7
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
expressamente a venda dos mesmos.
Da análise dos autos verifico que a presente demanda foi distribuída
em 30/09/1998 em face de Buriti Cnstrucoes Ltda e Elo Engenharia
e Incorporacoes Ltda, houve inclusão de sócios em 03/11/2009,
sendo um deles do Sr. Raimundo Pimenta, oportunidade em que
passou a existir atos executórios em face do mesmo.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
GIOVANA CRISTINA GHISELLI
Diretora de Secretaria
DESPACHO
Assim, entendo que a transferência do veículo HYUNDAI HB20 1.0
COMFOR 2017/2018 PLACAS QNG2353, deu-se em fraude à
execução nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil,
sendo possível aos adquirentes localizarem esta demanda.
Quanto aos demais veículos mantenho as restrições.
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido do exequente para
declaração de venda em fraude à execução relacionada ao veículo
HYUNDAI HB20 1.0 COMFOR 2017/2018 PLACAS QNG2353 e
manutenção das restrições nos demais veículos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195953
Vistos
Pretende a reclamante seja reconhecida a venda realizada em
fraude à execução o veículo HYUNDAI HB20 1.0 COMFOR
2017/2018 PLACAS QNG2353, vendido pelo executado
RAIMUNDO PIMENTA em 25/03/2019.
Solicita ainda que sejam mantidas as restrições de circulação e
transferência dos veículos GM MONZA SL EFI 1992/1992 PLACAS
