3563/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
16107
40% do FGTS.
Duração do Trabalho / Horas Extras.
Contrato Individual de Trabalho / CTPS / Anotação / Baixa /
Fica mantido o despacho agravado.
Retificação.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos
Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando
Salariais - Devolução.
vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e
Oseguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte
contrarrazões.
recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida que
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do
dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de
recurso de revista, como preconiza o artigo 896, §1º-A, I, da CLT.
movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas
DENEGA-SE seguimento quanto aos temas.
diretamente perante aquele Tribunal.
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
/edg
SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº RORSum-1000365-46.2021.5.02.0252
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
JOSE HERMINIO MARQUES
ADVOGADO
ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO
FILHO(OAB: 121428/SP)
RECORRIDO
TOME ENGENHARIA SA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SIDNEI GARCIA DIAZ(OAB:
97089/SP)
Processo Nº RORSum-1000365-46.2021.5.02.0252
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
JOSE HERMINIO MARQUES
ADVOGADO
ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO
FILHO(OAB: 121428/SP)
RECORRIDO
TOME ENGENHARIA SA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SIDNEI GARCIA DIAZ(OAB:
97089/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TOME ENGENHARIA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HERMINIO MARQUES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65bfae4
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE JOSE HERMINIO MARQUES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65bfae4
Fica mantido o despacho agravado.
proferida nos autos.
Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando
AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE JOSE HERMINIO MARQUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189084
vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e