TRT2 11/07/2022 -Pág. 7312 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3512/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022
7312
sobre o valor da condenação (art. 789, I, da CLT), ora fixado em R$
Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por
50.000,00.
DAVIS DELLA LIBERA SILVA em face de ELETROPAULO
Intimem-se as partes.
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A para
condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante:
LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI
Juiz do Trabalho
a) a partir de janeiro/2020: diferenças entre os salários pagos pela
Reclamada no período e os valores pagos a tal título ao paradigma,
1 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 2 ed.
com reflexos em adicional de periculosidade, participação nos
São Paulo: LTr, 2003. p. 790/791.
lucros e resultados, férias + 1/3, 13os salários, aviso prévio e FGTS
2 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do
+ 40%;
Trabalho. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 110.
b) até outubro/2017: adicional de periculosidade de 30% calculado
3 GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 5
sobre o salário básico do Reclamante, e não sobre este acrescido
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 854/855.
de outros adicionais, com reflexos em férias + 1/3, 13os salários e
4 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 2 ed.
FGTS + 40%;
São Paulo: LTr, 2003. p. 917/918.
c) até 10/11/2017: uma hora extra por dia em que o Reclamante
5 Curso de Direito do Trabalho Aplicado. Vol. 02. Jornadas e
laborou por mais de seis horas, enriquecida do adicional de 55%,
Pausas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. p. 147.
com reflexos em DSR’s, férias + 1/3, 13os salários e FGTS + 40%;
d) a partir de 11/11/2017: indenização em valor equivalente a 40
LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI
Juiz do Trabalho Titular
minutos por dia em que o Reclamante laborou por mais de seis
horas, enriquecida do adicional de 55%;
e) 40 horas extras, realizadas em setembro/2017, enriquecidas do
Processo Nº ATOrd-1001131-10.2021.5.02.0605
RECLAMANTE
DAVIS DELLA LIBERA SILVA
ADVOGADO
TERESINHA APARECIDA GRANGER
CARDOSO(OAB: 363864/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS GRANGER
CARDOSO(OAB: 428709/SP)
ADVOGADO
RINALDO OLIVEIRA CARDOSO(OAB:
116759/SP)
RECLAMADO
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
ADVOGADO
TATTIANY MARTINS OLIVEIRA(OAB:
300178/SP)
TESTEMUNHA
Tonny Ricardo Paião
TESTEMUNHA
JOSUE SILVA DE OLIVEIRA
PERITO
SERGIO ANCONA LOPEZ
adicional de 55%.
A Reclamada também deve pagar honorários advocatícios
diretamente aos advogados constituídos pelo Reclamante, no
importe de 10% sobre o valor bruto e atualizado da condenação.
Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença por
cálculos, observados os limites da fundamentação, parte integrante
deste dispositivo. Contudo, visando evitar julgamento “extra petita”,
vedado legalmente (art. 492, “caput”, do Código de Processo Civil),
Intimado(s)/Citado(s):
esclareço que os valores das parcelas deferidas na presente
- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.
sentença não poderão extrapolar aqueles especificados na petição
inicial (item “6”), sem prejuízo, contudo, da incidência da prescrição
quinquenal e da atualização dos créditos deferidos, tudo nos termos
da fundamentação, parte integrante deste dispositivo.
PODER JUDICIÁRIO
Defiro ao Reclamante o benefício da assistência judiciária gratuita.
JUSTIÇA DO
A Reclamada também deve pagar R$ 3.500,00 ao Sr. SERGIO
ANCONA LOPEZ a título de honorários periciais, sem prejuízo de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25f65bc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
atualização monetária até o efetivo pagamento (que incidem desde
a publicação desta sentença).
A fim de impedir o enriquecimento sem causa, fica autorizada a
dedução das verbas comprovadamente pagas sob os mesmos
títulos (conforme prova documental já produzida nos autos).
Os descontos fiscais devem ser recolhidos e comprovados pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185278
