TRT2 21/06/2022 -Pág. 7605 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3498/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
71743/SP)
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
SERGIO SHIROMA
LANCAROTTE(OAB: 112585/SP)
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LTDA
PETERSON VILELA MUTA(OAB:
166599/SP)
FABIO CHONG DE LIMA(OAB:
138946/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXECUTADO
ADVOGADO
ADVOGADO
7605
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d905302
proferida nos autos.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
OTONIEL SANTOS DE JESUS
Intimado(s)/Citado(s):
Decisão
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Vistos, etc.
Dos honorários.
Tendo em vista a decisão do E. STF no julgamento da ADI 5766,
PODER JUDICIÁRIO
divulgado em 20/10/2021, nos seguintes termos:
JUSTIÇA DO
"Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o
pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os
arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis
INTIMAÇÃO
do Trabalho (CLT), vencidos, em parte, os Ministros Roberto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcb3a2d
Barroso (Relator), Luiz Fux (Presidente), Nunes Marques e Gilmar
proferido nos autos.
Mendes. Por maioria, julgou improcedente a ação no tocante ao art.
CONCLUSÃO
844, § 2º, da CLT, declarando-o constitucional, vencidos os
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.
Redigirá o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário,
SAO PAULO/SP, data abaixo.
20.10.2021 (Sessão realizada por videoconferência - Resolução
ISABEL RAMOS FONTANA
672/2020/STF)."
DESPACHO
Suspendo a execução do reclamante para pagamento dos
honorários aos quais foi condenado aguardando-se a publicação do
Vistos etc.
Acórdão da referida ADI 5766, com as disposições, modulações,
Excepcionalmente, defiro prazo requeridos, mais quinze dias.
efeitos e alcance da decisão.
....
Sobreste-se a execução. Encaminhe-se à tarefa sobrestado.
SAO PAULO/SP, 20 de junho de 2022.
SAO PAULO/SP, 20 de junho de 2022.
ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE
ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE
Juíza do Trabalho Titular
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1001559-85.2018.5.02.0705
RECLAMANTE
MOG DESIGN COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO
CINTHIA REGINA SERAFIM(OAB:
359363/SP)
RECLAMADO
JAMILI ROCHA DE SA SALVADOR
ADVOGADO
Carla Patricia de Oliveira(OAB: 242748
-D/SP)
Processo Nº ATSum-1001559-85.2018.5.02.0705
RECLAMANTE
MOG DESIGN COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO
CINTHIA REGINA SERAFIM(OAB:
359363/SP)
RECLAMADO
JAMILI ROCHA DE SA SALVADOR
ADVOGADO
Carla Patricia de Oliveira(OAB: 242748
-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAMILI ROCHA DE SA SALVADOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MOG DESIGN COMUNICACAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184368
