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TRT2 10/05/2022 -Pág. 7048 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

7048

TARCILA MERLIN DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Despacho
INTIMAÇÃO

O valor dos honorários sucumbenciais ao(s) patrono(s) da(s)

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce09241

reclamada(s), são devidos apenas se a parte reclamante não for

proferido nos autos.

beneficiária da justiça gratuita, ante a decisão do STF na ADI 5766

CONCLUSÃO

(declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT).

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara

No caso em análise foram deferidos os benefícios da Justiça

do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.

Gratuita à parte autora.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

Assim, inexigíveis os honorários de sucumbência fixados em

PHILIPPE HERMANN

sentença.
Arquivem-se os autos em definitivo.
Intimem-se.

DESPACHO
BRUNO LUIZ BRACCIALLI
Vistos.

Juiz do Trabalho Titular

Petição #id:6a24074 . A pedido do ente público, fica dispensada a
sua presença em audiência, sem prejuízo do direito da parte
contrária produzir eventual prova em seu desfavor.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2022.
BRUNO LUIZ BRACCIALLI

Processo Nº ATOrd-1001400-96.2019.5.02.0612
RECLAMANTE
LUCIANO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
SHEILA REGINA DE MORAES(OAB:
283605/SP)
RECLAMADO
SUPERMERCADO YAMAUCHI LTDA
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA CUNHA(OAB:
262199-D/SP)
PERITO
SARAH RITA DE GODOY FREUA

Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-1001400-96.2019.5.02.0612
RECLAMANTE
LUCIANO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
SHEILA REGINA DE MORAES(OAB:
283605/SP)
RECLAMADO
SUPERMERCADO YAMAUCHI LTDA
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA CUNHA(OAB:
262199-D/SP)
PERITO
SARAH RITA DE GODOY FREUA

- SUPERMERCADO YAMAUCHI LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO

- LUCIANO CARLOS DOS SANTOS

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 143e001
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
Conclusão
JUSTIÇA DO
Levo os autos à apreciação de V. Exª.
São Paulo, 09/05/2022
INTIMAÇÃO

TARCILA MERLIN DA CUNHA

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 143e001
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Conclusão

Despacho

Levo os autos à apreciação de V. Exª.

O valor dos honorários sucumbenciais ao(s) patrono(s) da(s)

São Paulo, 09/05/2022

reclamada(s), são devidos apenas se a parte reclamante não for

Código para aferir autenticidade deste caderno: 182298

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