TRT2 18/11/2021 -Pág. 2573 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3351/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
Processo Nº ATOrd-1000876-10.2016.5.02.0029
RECLAMANTE
LAERCIO ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE BORGES
PEREIRA(OAB: 348257/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS MOREIRA
JUNIOR(OAB: 244101/SP)
RECLAMADO
BGF PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S/A
RECLAMADO
HMK EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
RECLAMADO
CASA FORTALEZA COMERCIO DE
TECIDOS LTDA
ADVOGADO
PAULO BIRKMAN(OAB: 119493/SP)
ADVOGADO
EDUARDO BIRKMAN(OAB:
93497/SP)
ADVOGADO
NATHALIA VIEGAS INCONTRI DE
TOLEDO(OAB: 190069/SP)
TERCEIRO
YAPAY PAGAMENTOS ONLINE LTDA
INTERESSADO
TERCEIRO
REDECARD S/A
INTERESSADO
TERCEIRO
HIPERCARD CARTÕES DE CRÉDITO
INTERESSADO
TERCEIRO
STONECO BRASIL PARTICIPACOES
INTERESSADO
S.A.
TERCEIRO
GETNET ADQUIRENCIA E
INTERESSADO
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERCIO ROCHA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 791766c
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)
da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
SÃO PAULO, data abaixo.
JULIANA NERY BATISTA
SENTENÇA
2573
jurídica, voltando-se eventual responsabilidade patrimonial a sócios
anteriores somente após constatada a inexistência de bens dos
referidos sócios atuais, como já esclarecido na decisão de
28/05/2021.
Prestados os esclarecimentos supra, o Juízo acrescenta que
eventual reforma do julgado não pode ser admitida por meio do
remédio eleito pela parte, já que a questão levantada foi apreciada
pela decisão de ID. 3a02982, não havendo obscuridade,
contradição ou omissão passível de correção através da medida
interposta.
Pelo exposto, julgam-se procedentes os embargos de declaração
(Id 347ceac) apenas para prestar os esclarecimentos supra.
Intimem-se as partes.
SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2021.
JOSLEY SOARES COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1000876-10.2016.5.02.0029
RECLAMANTE
LAERCIO ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE BORGES
PEREIRA(OAB: 348257/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS MOREIRA
JUNIOR(OAB: 244101/SP)
RECLAMADO
BGF PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S/A
RECLAMADO
HMK EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
RECLAMADO
CASA FORTALEZA COMERCIO DE
TECIDOS LTDA
ADVOGADO
PAULO BIRKMAN(OAB: 119493/SP)
ADVOGADO
EDUARDO BIRKMAN(OAB:
93497/SP)
ADVOGADO
NATHALIA VIEGAS INCONTRI DE
TOLEDO(OAB: 190069/SP)
TERCEIRO
YAPAY PAGAMENTOS ONLINE LTDA
INTERESSADO
TERCEIRO
REDECARD S/A
INTERESSADO
TERCEIRO
HIPERCARD CARTÕES DE CRÉDITO
INTERESSADO
TERCEIRO
STONECO BRASIL PARTICIPACOES
INTERESSADO
S.A.
TERCEIRO
GETNET ADQUIRENCIA E
INTERESSADO
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA
Vistos, etc.
(ID -347ceac). Embargos de declaração opostos por LAÉRCIO
PODER JUDICIÁRIO
ROCHA DOS SANTOS, em face de decisão de 09/11/2021.
JUSTIÇA DO
Regulares e tempestivos.
DECIDE-SE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 791766c
O entendimento do Juízo é no sentido de que, primeiramente,
devem responder pela execução os sócios atuais da ré pessoa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174308
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
