TRT2 08/11/2021 -Pág. 21399 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS
SUPLICY(OAB: 136601/SP)
GILVAN DE DEUS
KELLY CRISTINA FERNANDES
BRAGA(OAB: 340742/SP)
21399
admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do
§ 9º, do art. 896, da CLT.
Consignado no v. acórdão que não foi assegurado ao autor plano
de saúde com equivalência de cobertura assistencial, em
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVAN DE DEUS
- SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
cumprimento à coisa julgada, não se vislumbra ofensa aos
dispositivos constitucionais apontados.
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO
Intimem-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f43090
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
RORSum-1001492-40.2019.5.02.0009 - Turma 9
Tramitação Preferencial
/ll
SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2021.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
SEB DO BRASIL PRODUTOS
Recorrente(s):
DOMESTICOS LTDA
Advogado(a)(s):
KAREN BADARO VIERO (SP 270219)
Recorrido(a)(s):
GILVAN DE DEUS
KELLY CRISTINA FERNANDES
Advogado(a)(s):
BRAGA (SP - 340742)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Processo Nº RORSum-1001492-40.2019.5.02.0009
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
SEB DO BRASIL PRODUTOS
DOMESTICOS LTDA
ADVOGADO
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
ADVOGADO
ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS
SUPLICY(OAB: 136601/SP)
RECORRENTE
GILVAN DE DEUS
ADVOGADO
KELLY CRISTINA FERNANDES
BRAGA(OAB: 340742/SP)
RECORRIDO
SEB DO BRASIL PRODUTOS
DOMESTICOS LTDA
ADVOGADO
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
ADVOGADO
ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS
SUPLICY(OAB: 136601/SP)
RECORRIDO
GILVAN DE DEUS
ADVOGADO
KELLY CRISTINA FERNANDES
BRAGA(OAB: 340742/SP)
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 05/10/2021 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 18/10/2021 - id.
b68963a ).
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVAN DE DEUS
- SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
Regular a representação processual,id. a6b5449 .
Satisfeito o preparo (id(s). 8b0cea5).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
JUSTIÇA DO
Material.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de
Saúde.
INTIMAÇÃO
Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f43090
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173726
