3172/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021
Processo Nº ConPag-1000636-56.2020.5.02.0069
CONSIGNANTE
SUL AMERICA COMPANHIA DE
SEGURO SAUDE
ADVOGADO
CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
CONSIGNANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CONSIGNADO
MIRIAM ROCHA LEMOS NUNES
TAMASHIRO
ADVOGADO
MARIANA MARQUES LAGE
CARDARELLI(OAB: 240505/SP)
CONSIGNADO
VICTOR LEMOS NUNES
TAMASHIRO
ADVOGADO
MARIANA MARQUES LAGE
CARDARELLI(OAB: 240505/SP)
CONSIGNADO
Espólio de JOSÉ CARLOS NUNES
TAMASHIRO
ADVOGADO
MARIANA MARQUES LAGE
CARDARELLI(OAB: 240505/SP)
CONSIGNADO
N.L.N.T.
ADVOGADO
MARIANA MARQUES LAGE
CARDARELLI(OAB: 240505/SP)
TERCEIRO
Miriam Rocha Lemos Nunes Tama
INTERESSADO
TERCEIRO
Nicolas Lemos Nunes Tamashi
INTERESSADO
TERCEIRO
Victor Lemos Nunes Tamashiro
INTERESSADO
4461
RECLAMANTE
ADVOGADO
FRANCISCO PEDRO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO SANTOS(OAB:
273782/SP)
CAROLINE BACHIEGA ROSSI(OAB:
272258/SP)
MRV CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO PEDRO RIBEIRO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 156e5fe
proferida nos autos.
Vistos,
Homologo a desistência da ação e julgo extinto o presente feito sem
resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do NCPC.
Custas pelo reclamante no importe de R$ 486,10 calculadas sobre
Intimado(s)/Citado(s):
- Espólio de JOSÉ CARLOS NUNES TAMASHIRO
- MIRIAM ROCHA LEMOS NUNES TAMASHIRO
- N.L.N.T.
- VICTOR LEMOS NUNES TAMASHIRO
R$ 24.304,75, das quais fica isento(a), mercê dos benefícios da
assistência judiciária gratuita que ora concedo, em face da
declaração de hipossuficiência juntada id c7f1511estando
preenchidos os requisitos arrolados nos §§ 2º e 3º do artigo 99 do
CPC. Invoco, também, o teor do inciso LXXIV, do art. 5º, da
Constituição da República, claro e preciso ao assegurar a
PODER
assistência judiciária gratuita e integral, nos termos da lei, quando
JUDICIÁRIO
declarada a insuficiência econômica.
Retire-se de pauta e registre-se.
INTIMAÇÃO
Intimem-se as partes.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eaf977d
SAO PAULO/SP, 28 de fevereiro de 2021.
proferida nos autos.
Vistos,
PATRICIA ALMEIDA RAMOS
Ante a ratificação dos consignados id6b13468,Homologo o acordo
Juiz(a) do Trabalho Titular
nos termos da ata id105e6d6para que surta os efeitos jurídicos e
legais.
Libere-se o depósito efetuado nos autos no valor deR$ 76.839,92
através de alvará judicial em favor da patrona Dr(a). MARIANA
MARQUES LAGE CARDARELLI, devendo esta assegurar a divisão
aos consignados, em partes iguais, nos termos do artigo1º, § 1º, da
lei 6858/80.
Cumprido, arquivem-se os autos.
SAO PAULO/SP, 28 de fevereiro de 2021.
PATRICIA ALMEIDA RAMOS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1000196-26.2021.5.02.0069
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163582
Processo Nº ATOrd-1000016-10.2021.5.02.0069
RECLAMANTE
EDVALDO INACIO DE LIMA
ADVOGADO
PAULO CESAR DRUZIAN DE
OLIVEIRA(OAB: 157499/SP)
RECLAMADO
VIA SUL TRANSPORTES URBANOS
LTDA.
ADVOGADO
CLAUDINEI DE SOUSA
MARIANO(OAB: 293793/SP)
RECLAMADO
VIA SUDESTE TRANSPORTES S A
ADVOGADO
CLAUDINEI DE SOUSA
MARIANO(OAB: 293793/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA SUDESTE TRANSPORTES S A
- VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.