TRT2 28/09/2020 -Pág. 8046 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3068/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
8046
Laura M. Nakanishi
são incabíveis recolhimentos fiscais posto que as verbas de
Diretora de Secretaria
natureza salarial estão dentro do limite de isenção.
Expedida Requisição de Pequeno Valor para pagamento da dívida,
Vistos, etc.
a reclamada comprovou nos autos o pagamento do valor de R$
16.017,11 , conforme Id 6e66a84 , contrariando o julgado, uma vez
Tendo em vista as alegações do 1º consignatário, SINDICATO DOS
que no demonstrativo de pagamento juntado no Id 750b78e, aponta
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E REGIÃO, de fls.
que do valor atualizado da dívida (R$20.821,34) foi deduzida a
1507/1509 (ID 9dde79e), relativamente aos HONORÁRIOS
importância de R$ 4.804,23, a título de imposto de renda.
ADVOCATÍCIOS, dê-se ciência à consignante e também aos
Assim, intime-se a reclamada para se manifestar, em 05 dias,
demais consignatários, para manifestação expressa, no prazo de 10
acerca da diferença de pagamento apontada, bem como para
dias.
comprovar o pagamento da diferença (R$ 4.804,23), devidamente
Ainda, quanto à manifestação da consignante (SESI) às fls.
corrigida.
1513/1522 (ID 1c44058), referente ao repasse das
Após, voltem os autos conclusos para liberação dos valores.
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS, DEFIRO prazo suplementar de 10
Intimem-se as partes.
dias, para complementação das informações.
Intimem-se as partes, via DEJT.
SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2020.
SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2020.
PAULA BECKER MONTIBELLER JOB
PAULA BECKER MONTIBELLER JOB
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000289-42.2013.5.02.0083
RECLAMANTE
ROBERTO FERNANDO DE JESUS
ADVOGADO
JOSE MARIA RIBEIRO
SOARES(OAB: 104546/SP)
ADVOGADO
AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ(OAB: 65444/SP)
RECLAMADO
ESTADO DE SAO PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO FERNANDO DE JESUS
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c7adcf
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
SANDRA PAULA DE ARAUJO VASQUES
DESPACHO
Vistos
Em sentença prolatada nos autos, conforme fls. 49/53, consta que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156975
Processo Nº ConPag-0001007-73.2012.5.02.0083
CONSIGNANTE
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
ADVOGADO
PRISCILLA DE HELD MENA
BARRETO SILVEIRA(OAB:
154087/SP)
ADVOGADO
JOSE BENEDITO DE ALMEIDA
MELLO FREIRE(OAB: 93150/SP)
CONSIGNADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO E EDUCACAO DE
ARARAQUARA
CONSIGNADO
SINDICATO DOS PROFESSORES E
AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR DE
RIBEIRAO PRETO
ADVOGADO
HENRIQUE D ARAGONA
BUZZONI(OAB: 24604/SP)
CONSIGNADO
SINDICATO DOS PROFESSORES DE
SAO PAULO
ADVOGADO
HENRIQUE D ARAGONA
BUZZONI(OAB: 24604/SP)
CONSIGNADO
SIND DOS PROFESSORES E AUXIL
ADM DE ARACATUBA E REGIAO
CONSIGNADO
SINDICATO DOS PROFESSORES DE
PINDAMONHANGABA
CONSIGNADO
SINDICATO DOS PROFESSORES DE
EDUCACAO
BASICA,SUPERIOR,PROFISSIONALI
Z LIVRES DE MOGI GUACU E
ITAPIRA
ADVOGADO
HENRIQUE D ARAGONA
BUZZONI(OAB: 24604/SP)
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE ASSIS(OAB:
120445/SP)
CONSIGNADO
SINDICATO DOS PROFESSORES DE
SOROCABA
ADVOGADO
HENRIQUE D ARAGONA
BUZZONI(OAB: 24604/SP)
CONSIGNADO
SINDICATO DOS PROFESSORES E
PROFESSORAS DOS ESTAB. PRIV.
DE ED. BAS., SUP., PROF., CURSOS
LIVRES E AFINS DE GRS.
