TRT2 10/09/2020 -Pág. 8700 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3056/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020
8700
- CEEME CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PODER
I – RELATÓRIO
JUDICIÁRIO
ATF TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDAe ATF I TERRAPLENAGEM,
ESCAVAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, devidamente qualificados nos
autos, opõem embargos declaratórios alegando, em síntese, a
existência de vícios no julgado.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad79203
proferida nos autos.
É o relatório.
TERMO DE AUDIÊNCIA
II –FUNDAMENTAÇÃO
Os embargos opostos são intempestivos, não comportando
conhecimento.
Aos 09.9.2020, por determinação da Exma. Sra. Amanda Brazaca
Boff, Juíza do Trabalho Substituta, realizou-se a audiência para
A publicação da sentença ocorreu na forma da Súmula 197 do TST,
conforme constou expressamente na ata da audiência realizada em
19.8.2020 (id. 82c4f9e).
publicação do julgamento dos embargos declaratórios opostos por
ATF TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDAe ATF I TERRAPLENAGEM,
Dessa forma, uma vez que a prolação da sentença ocorreu na
audiência realizada em 28.8.2020, no dia 04.9.2020 findou o prazo
de oposição de embargos.
III – DISPOSITIVO
ESCAVAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.
Observadas as formalidades de praxe, foi prolatada a seguinte
decisão.
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ISSO POSTO,NÃOCONHEÇO dos embargos opostos ATF
TERRAPLANAGEM
E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, e ATF I TERRAPLENAGEM,
ESCAVAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.,por intempestivos.
Intimem-se as partes.
BARUERI/SP, 09 de setembro de 2020.
I – RELATÓRIO
ATF TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDAe ATF I TERRAPLENAGEM,
ESCAVAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, devidamente qualificados nos
autos, opõem embargos declaratórios alegando, em síntese, a
existência de vícios no julgado.
AMANDA BRAZACA BOFF
É o relatório.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-1000333-22.2020.5.02.0205
RECLAMANTE
FLAVIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JANICELIO ALVES FAUCAO(OAB:
346700/SP)
RECLAMADO
CEEME CONSTRUCOES E
MONTAGENS LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA LEITE
RIBEIRO(OAB: 63457/SP)
RECLAMADO
ATF - TERRAPLENAGEM E
LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO HEMMI PEREIRA(OAB:
337999/SP)
RECLAMADO
ATF I TERRAPLENAGEM,
ESCAVACAO E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
BRUNO HEMMI PEREIRA(OAB:
337999/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATF - TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
- ATF I TERRAPLENAGEM, ESCAVACAO E LOCACAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156204
II –FUNDAMENTAÇÃO
Os embargos opostos são intempestivos, não comportando
conhecimento.
A publicação da sentença ocorreu na forma da Súmula 197 do TST,
conforme constou expressamente na ata da audiência realizada em
19.8.2020 (id. 82c4f9e).
Dessa forma, uma vez que a prolação da sentença ocorreu na
audiência realizada em 28.8.2020, no dia 04.9.2020 findou o prazo
de oposição de embargos.
III – DISPOSITIVO
ISSO POSTO,NÃOCONHEÇO dos embargos opostos ATF
TERRAPLANAGEM
E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, e ATF I TERRAPLENAGEM,
ESCAVAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.,por intempestivos.
