TRT2 28/08/2020 -Pág. 6537 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3048/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
6537
estimados, não havendo falar em julgamento ultrapetita, observados
INTIMAÇÃO - Processo PJe
os arts. 141 e 492, do CPC e entendimento firmado nos autos do
processo E-ARR-10472-61.2015.5.18.0211 julgado pela SBDI-1, do
Fica V. Sa. intimado(a) de idfec34da
C. TST, publicado em 29.5.2020.”
SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2020.
Registro que não houve pedido exordial de indenização por dano
moral, pelo que sem efeito o julgado exclusivamente nesse ponto.
TATIANA D ASSUNCAO PINHEIRO PASCALE
Não havendo a apontada omissão, nada a acolher.
Servidor
3.DISPOSITIVO
Processo Nº ATOrd-1001713-74.2019.5.02.0089
RECLAMANTE
RAUL CAVALCANTE LIMA
ADVOGADO
ALCINO GONCALVES JUNIOR(OAB:
150923/SP)
RECLAMADO
CONSORCIO TELAR - SPAVIAS
ADVOGADO
LUIS FELIPE MARTOS RIVAS(OAB:
348444/SP)
PERITO
EDNILSON FRANCISCO DOS
SANTOS
Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos por
CONSÓRCIO TELAR SPAVIAS.
Intimem-se.
Nada mais.
SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO TELAR - SPAVIAS
FRANCIELLI GUSSO LOHN
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a4655d
proferida nos autos.
Processo Nº ATOrd-1001713-74.2019.5.02.0089
RECLAMANTE
RAUL CAVALCANTE LIMA
ADVOGADO
ALCINO GONCALVES JUNIOR(OAB:
150923/SP)
RECLAMADO
CONSORCIO TELAR - SPAVIAS
ADVOGADO
LUIS FELIPE MARTOS RIVAS(OAB:
348444/SP)
PERITO
EDNILSON FRANCISCO DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- RAUL CAVALCANTE LIMA
SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS
1. RELATÓRIO
PODER
JUDICIÁRIO
CONSÓRCIO TELAR SPAVIAS opôs embargos declaratórios
requerendo seja sanada omissão acerca do pedido de limitação das
condenações aos valores postulados na inicial.
INTIMAÇÃO
Os embargos são tempestivos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a4655d
É o relatório.
proferida nos autos.
Passo a decidir.
SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS
2. FUNDAMENTOS
1. RELATÓRIO
Convido o irresignado à leitura atenta do julgado evitando incidentes
processuais que lhe protelem o feito.
CONSÓRCIO TELAR SPAVIAS opôs embargos declaratórios
Na parte dispositiva do julgado, houve pronunciamento a respeito
requerendo seja sanada omissão acerca do pedido de limitação das
do pedido, nestes termos:
condenações aos valores postulados na inicial.
“Havida ressalva quanto aos valores das pretensões iniciais, à
Os embargos são tempestivos.
exceção do pedido de indenizaçãopor dano moral, tais revelam-se
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155664
